O governo federal, através do Ministério da Justiça, quer retirar a discriminação por cor, opção sexual e etnia como agravante para multas a empresas que violem o direito do consumidor. A informação foi divulgada pela revista Época na manhã de hoje (26). A alteração consta de uma minuta da Secretaria Nacional do Consumidor, ligada à pasta comandada pelo ministro Sérgio Moro.

O texto foi submetido a consulta pública.A multa a empresas por infrações ao direito do consumidor tornou-se mais pesada desde 2016. Caracteriza-se a infração se houver atitude “discriminatória de qualquer natureza, referente à cor, etnia,idade, sexo, opção sexual, religião, entre outras, caracterizada por ser constrangedora, intimidatória, vexatória”.