Incra aciona Justiça para despejar maior centro de formação do MST no NE

Foto: MST

Desde sábado passado (14), agricultores deram início a uma vigília no local para tentar reverter a ordem

O maior centro educacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no Nordeste está à beira do despejo, em Pernambuco, após ordem judicial em uma ação movida pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O MST diz que o órgão governamental “ressuscitou” uma ação vencida, de 2008, desfazendo um acerto com o próprio Incra que destinava o local para cursos e capacitações de agricultores. O Centro de Formação Paulo Freire fica no assentamento Normandia, em Caruaru, no semiárido pernambucano.

Inaugurado em 1999, tornou-se uma referência em cursos para agricultores em parceria com instituições de renome como a UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), a UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco) e a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), tendo já formado mais de 100 mil pessoas. O local conta com 52 alojamentos e um auditório para mais de 500 pessoas. “É o maior centro rural popular do Nordeste”, diz Jaime Amorim, da coordenação do MST no estado. Entre as especialidades, por exemplo, estão 38 turmas do Curso Técnico de Práticas em Agroecologia –conhecido como Pé no Chão–, com mais de 1.500 agricultores capacitados em produção de alimentos saudáveis.

Porém, no dia 21 de agosto, a 24ª Vara Federal em Caruaru concedeu a reintegração de posse do local, acolhendo um pedido feito pelo Incra para cumprimento de sentença. A ordem, conforme o Uol é para que o local seja desocupado espontaneamente em até 30 dias, caso contrário poderá haver uso da força policial. A notificação ocorreu no último dia 1º, quando começa a contar o prazo.
A decisão ordena a reintegração da área de 15 hectares do assentamento Normandia destinada à formação. Na sentença, a Justiça determinou que seja paga uma indenização ao MST de R$ 721.825,35 pela terra e pelas benfeitorias.

No processo, o Incra alega que foram feitas benfeitorias no local sem autorização do instituto e com várias irregularidades, como o não consentimento de alguns assentados. Procurado pelo UOL, o órgão informou apenas que não comenta cumprimento de decisões judiciais. O Incra diz ainda que o MST requereu, em 1999, a cessão para regularizar a área, mas que o pedido foi indeferido por “várias razões”. O órgão diz na ação que os motivos foram “o fato de o MST não ter personalidade jurídica para celebrar com a autarquia qualquer ato negocial, falta de autorização para edificação de benfeitorias pelo MST, falta de representação do Incra nas reuniões deliberativas das entidades requerentes e existência de divergências com os interesses dos assentados”. Desde sábado passado (14), agricultores deram início a uma vigília no local para tentar reverter a ordem.

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