Juiz do trabalho em Pernambuco foi acionado pelo CNJ
No fim do mês passado, em evento em Brasília, a jurista Zilmara Alencar, afirmou, durante palestra no seminário da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Asseio e Conservação (Conascon), que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, retaliou com processos administrativos três juízes trabalhistas que organizam interpretações diferentes das admitidas pela Presidência do órgão sobre a reforma trabalhista.
O tribunal negou que tenha acionado magistrados e afirmou que o ministro fez reclamações disciplinares, mas não por causa da reforma trabalhista, “e sim por ofensas pessoais proferidas com o objetivo de atacar a honra do presidente do TST”. “Ressalte-se que o presidente do TST sempre respeitou as diferentes opiniões sobre temas trabalhistas, dentro do pluralismo de ideias da democracia”, afirmou.
Valdete Souto Severo (4ª Região) e Jorge Luis Souto Maior (15ª Região) respondem reclamações disciplinares feitas diretamente pelo ministro.
Em paralelo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou abertura de procedimento administrativo contra o juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho (6ª Região), por redesignar audiências com a mesma finalidade.
“Que democracia é essa, onde uma reforma é aprovada sem participação popular, juízes tentam trazê-la para o debate técnico e são punidos pelo próprio presidente do TST, pelo simples fato de quererem ouvir todos os lados da argumentação”, colocou Zilmara, no evento.
O presidente da Conascon, Moacyr Pereira, disse que esse tipo de postura não condiz com o que se espera do presidente de um tribunal que deveria resguardar os direitos dos trabalhadores.
“Respeitamos o ministro Ives Gandra, mas não aceitamos que ele reprima seus próprio colegas juízes que buscam, através de diálogos com outros especialistas da área, novas interpretações da Reforma Trabalhista que visem reduzir os efeitos dessa mudança nas leis trabalhistas”, disse.
O dirigente acredita que essa postura é um reflexo da postura do próprio governo e do Congresso Nacional, que tem decidido medidas impopulares e sem participação da sociedade.
“O texto da reforma, por exemplo, foi assinado durante um evento fechado, com seis representantes de empresários. Onde está a representatividade de quem mais será afetado por essa mudança?”, completou Moacyr Pereira.
Na época, a Anamatra também se colocou contra a retaliação.
Segundo a entidade, houve um “manejo inapropriado de instrumentos correcionais” por parte dos órgãos competentes.
“É curial que o Poder Judiciário, antes mesmo que todos os outros, saiba preservar e garantir a expressão de opiniões divergentes e, bem assim, o livre debate democrático”, colocou a entidade em nota oficial, no mês passado ainda.