Juiz libera uso recreativo de cocaína para 2 pessoas no México

Decisão inédita foi tomada por juiz em maio, inclui permissão para porte, transporte e uso da droga e precisa ser ratificada pelo em instância superior

Decisão libera uso recreativo da cocaína para duas pessoas no México

Decisão libera uso recreativo da cocaína para duas pessoas no México

Pixabay

Um juiz mexicano concedeu a duas pessoas, que não tiveram suas identidades divulgadas, o direito de uso recreativo de cocaína. A decisão foi tomada em maio deste ano em uma corte distrital da Cidade do México, mas divulgada apenas nesta terça-feira (20) e ainda precisa ser aprovada em uma instância superior.

A decisão inédita foi divulgada em um comunicado oficial da entidade México Unido Contra la Delincuencia (MUCD). As duas pessoas contempladas na sentença seriam membros da ONG, segundo a nota.

“Como parte de uma estratégia legal, com a que o MUCD busca terminar a “guerra contra as drogas”, em maio passado, um juiz distrital da Cidade do México concedeu a integrantes da nossa organização duas sentenças que autorizam a posse, transporte e uso da cocaína, com exceção de qualquer ato de comercialização”, diz o comunicado.

A MUCD diz que a decisão está de acordo com o Plano Nacional de Desenvolvimento para o quinquênio 2019-2023, que afirma que “a estratégia proibicionista é insustentável, não apenas pela violência que ela gera como pelos seus mais resultados em matéria de saúde pública”.

A Cofepris (Comissão Federal de Proteção contra Riscos Sanitários, na sigla em espanhol), entidade equivalente à Anvisa, foi citada na sentença e já prometeu recorrer da decisão. O julgamento na segunda instância ainda não foi marcado.

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