O tempo fechou: Justiça anula parecer do TCM e proíbe Câmara de Uauá votar contas de Jorge Lobo

Ação Popular

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) anulou o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que rejeitou as contas do ano de 2012 da Prefeitura Municipal de Uauá, Bahia, de responsabilidade do ex-prefeito, Jorge Lobo (PRTB), e ainda proíbe a Câmara Municipal de julgar.

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De acordo informações chegadas ao AP, está previsto para esta quarta-feira (05) a votação das contas na Câmara de Vereadores daquele município. Mas de acordo o parecer do Tribunal de Justiça fica proibido do legislativo de julgar o mérito. Veja a determinação: “Fica determina que a Câmara se obtenha de apreciar a deliberação deste juízo. Caso já tenha deliberado fica suspenso os efeitos, tudo sob pena de crime de desobediência e multa diária de R$ 5 mil para caso de descumprimento.”

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Com esta decisão, o ex-prefeito Jorge Lobo está livre para sair candidato nas próximas eleições de 2016.

 

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