Justiça indefere pedido de cassação de Isaac

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Justiça Eleitoral considerou improcedentes dois processos movidos pela Oposição para cassar o mandato do Prefeito Isaac Carvalho. O Juiz Valécius Passos Bezerra considerou IMPROCEDENTE a ação movida pela Coligação “Unidos para Acelerar Juazeiro” contra o Prefeito Isaac Carvalho. A Oposição alegou “abuso de poder político”, acusando o Prefeito de ser beneficiado por mensagens postadas por servidores nas redes sociais.

No processo, a Oposição acusa o Prefeito de ter montado um “exército de servidores para uma guerra política nas redes sociais”. Depois de toda a investigação, a Justiça levantou que foram realizadas 37 postagens, por 20 pessoas. Diante disso, o Juiz afirma: “Conclui-se de logo, e diante dos números apresentados, que não houve, de modo algum, intenção deliberada por parte dele de formar um exército virtual para levar a efeito sua campanha em redes sociais. Dos profissionais já citados, apenas vinte efetuaram postagens no sítio facebook, o que de maneira alguma tem o condão de desequilibrar o feito, especialmente se considerarmos que o Município conta com 133 mil eleitores. Também não vejo como se presumir que o Representado tivesse conhecimento de tais postagens”…

Ao concluir a sua argumentação, o Magistrado sentenciou: “Achar que um candidato numa eleição de uma cidade do tamanho de Juazeiro, exercendo o cargo de Prefeito, vá cuidar de menos de quarenta postagens no facebook é concluir pelo inverossímil, não se podendo presumir que ele tinha ciência do que qualquer de seus servidores vinham fazendo em frente à tela, nem tampouco que os organizou com esta finalidade.”

Em outro processo, a Oposição pede a cassação do prefeito alegando que ele teria feito propaganda institucional durante a campanha, mostrando inauguração da UPA com o Governador Jacques Wagner, inaugurações de escolas climatizadas e encontros do Prefeito com a Presidente Dilma e Ministros. A defesa de Isaac alegou que a Oposição tentou manipular os fatos, uma vez que a Prefeitura não fez propaganda desses fatos durante a campanha, foram assuntos veiculados na propaganda eleitoral gratuita. Os vídeos juntados pela própria Oposição são de comerciais da campanha eleitoral.

Na sentença, o Juiz determinou multa ao Prefeito por ter utilizado, no guia eleitoral, funcionários com fardas, mas entendeu como legítima a divulgação das realizações na propaganda política: “ Ora, não haveria sentido em se concorrer à reeleição, se fosse acolhida a ideia de que o gestor não poderia enaltecer o que entende ter feito de bom pela cidade.

O que poderia então ser feito? Que situação estranha, pois o Prefeito deve necessariamente tentar convencer a população de que sua administração é boa, que vale a pena continuar o seu trabalho. Não há como ser de outra forma.

Se está proibido de fazê-lo, pois se presta serviço público, se faz obras públicas, não poderia deixar de exibir realizações públicas.

Tem o direito, como já dito, de enaltecer suas realizações, obras, enquanto a seus adversários também têm todo o direito de demonstrar as mazelas de sua administração.

De fato, o jogo democrático passa necessariamente por isso. Exibir a imagem de um Ministro, da Presidenta da República, o que, aliás, foi o que mais se fez em todo o país, não configura ilícito algum.

O Representado pode, sem atentar contra a lei e ao princípio da moralidade, explorar sua imagem perante o Governador, a Presidenta, o Ministro da Saúde, embora sejam todos agentes públicos, mesmo em eventos oficiais.” (Prefeitura Municipal de Juazeiro)

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