Justiça interdita obras da Andrade Gutierrez

A 12ª Vara do Trabalho de Manaus determinou a interdição de todos os canteiros de obras da Andrade Gutierrez nos estados do Amazonas e Roraima. A decisão atende a pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT), que acionou a companhia após a morte de dois trabalhadores na construção dos conjuntos habitacionais do Prosamim III, em abril e maio deste ano.

Os acidentes ocorreram na parte da construção próxima as áreas dos igarapés do Mestre Chico e das Cacimbas, em Manaus. A obra é um projeto do governo do Amazonas para revitalizar os riachos e reassentar as famílias que moravam à beira dos igarapés.

Os embargos só serão suspensos quando a empresa comprovar o cumprimento do acordo judicial firmado com o MPT em 2014. A conciliação obrigava a construtora a adotar 64 normas de normas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho.

A Andrade Gutierrez também terá que pagar multa de R$ 100 mil por canteiro flagrado em situação irregular. Na ação, o MPT pede ainda a condenação do grupo em R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

Histórico – A construtora foi processada pelo MPT após a morte de um operário no Estádio Arena da Amazônia, em 2013. Naquele mesmo ano, houve outro acidente de trabalho na obra, levando a Justiça a embargar a construção a pedido do MPT.

Só após o terceiro registro de acidente no local, a Andrade Gutierrez decidiu firmar o acordo judicial com o MPT, encerrando o processo em setembro de 2014. Na conciliação, a empresa se comprometeu a corrigir falhas de segurança e realizou o pagamento de R$ 5 milhões em dano moral coletivo. Na ação, o MPT pedia indenização de R$ 20 milhões.