Justiça intima governo a explicar portaria que amplia acesso a munições

Convocação é resultado de ação popular de autoria do deputado federal Ivan Valente (PSOL) e União tem 72 horas para se manifestar

Redação
Foto: Isac Nóbrega/PR
Foto: Isac Nóbrega/PR

A Justiça Federal de São Paulo intimou o governo federal a explicar a portaria editada por Jair Bolsonaro que amplia o acesso da população a munições de arma de fogo. O texto, publicado em abril, amplia de 200 para 550 o número de cartuchos que civis podem comprar mensalmente.

De acordo com o G1, a União tem 72 horas para se pronunciar. A convocação é resultado de ação popular de autoria do deputado federal Ivan Valente (PSOL). O socialista argumenta que a medida foi editada com base em parecer de um militar que já deixou o governo. Se a motivação é inválida, a portaria não pode existir.

O deputado se refere ao general da brigada Eugênio Pacelli Vieira Mota, que era chefe da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército. O órgão controla o comércio de armas e munições. O general foi transferido para a reserva remunerada em 31 de março de 2020.

O processo tramita na 25ª Vara Cível Federal de São Paulo. Valente pede a suspensão imediata da regulamentação por haver falha na fundação da norma.

Ao G1, a Advocacia-Geral da União (AGU) diz que a Procuradoria-Regional da União da 3ª Região, em São Paulo, aguarda os subsídios dos órgãos envolvidos para se manifestar. A AGU disse ainda que a Justiça não determinou a citação do presidente, apenas da União.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *