Lei de abuso de autoridade pode se tornar um veneno, diz Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, criticou nesta sexta-feira (16) o teor do projeto de lei que trata da criminalização do abuso de autoridade. Para a chefe da PGR, a decisão do Parlamento deve ser respeitada, porém, segundo ela, o que foi aprovado pode se tornar um “veneno”.

“É preciso considerar se esta lei recém-aprovada, tem a dose certa de normatividade. Ou se, podendo ter errado na dose, faz com que um remédio se torne um veneno e mate o paciente. A boa lei fortalece as instituições, mas é preciso atentar para o fato de que a própria lei pode se tornar um abuso que deseja reprimir”, disse Dodge em Porto Alegre, onde participou da cerimônia de inauguração da nova sede da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul.

“Todo o abuso de direitos por parte de órgãos de Estado viola o Estado de Direito”, emendou.

Na última quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. O texto já foi encaminhado para sanção presidencial.

Com informações do Estadão.