Maior refúgio da caatinga em Pernambuco pode ser extinto

Não há lugar nenhum do mundo, além do Brasil, que possua a caatinga. O bioma é, aliás, quase exclusividade do Nordeste: apenas uma pequena parte de sua extensão é abrangida por Minas Gerais. Com mais de 900 espécies de fauna e flora, este patrimônio biológico tem um diversidade gigantesca, muitas vezes preterida quando o assunto é preservação. Apesar da importância incontestável, a caatinga é também o mais fragilizado dos ecossistemas brasileiros. Foi com o intuito de preservá-lo, então, que, em março deste ano, o governo de Pernambuco tomou a decisão de criar seu maior santuário ambiental: o Refúgio da Vida Silvestre (RVS) Tatu Bola, uma área de proteção integral de 110 mil hectares que engloba os municípios de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande. Oito meses após a sua criação, porém, uma mudança vigorosa. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), que propôs o refúgio, anulou a existência dele por meio do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). A decisão será encaminhada ao Governador Paulo Câmara, para que um projeto de lei torne a abolição oficial.

Para a Secretaria, a justificativa para revogação do decreto estadual de nº 41.546 – que, inclusive, surgiu como um legado da Copa do Mundo, cujo mascote foi Fuleco, um tatu-bola – foi a insatisfação de trabalhadores rurais da região, que temiam desapropriação de terras e limitações danosas de suas atividades com as novas regras.

Pesquisadores que embasaram os estudos, no entanto, negam veementemente tais prejuízos. Severino Rodrigo, diretor do Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan) e participante da criação do RVS, reforça que o estudo de criação foi o mais completo já feito em Pernambuco para uma área ambiental. “Diversos grupos se mobilizaram e foram a campo para iniciar os estudos de criação do Refúgio, que deveria ser a maior do Estado e um dos maiores do Brasil. Foram priorizadas áreas de baixa densidade, sem conflitos e longe de estradas, já para não esbarrar em nenhum problema clássico. E, do nada, muito rapidamente, sem um processo amplo de discussão, foi rebaixado de categoria.” Ele acrescenta que a Secretaria de Meio Ambiente incentivou e vibrou com a criação do Tatu Bola, e que as demandas que rapidamente levaram à anulação do decreto não surgiram durante as discusões de criação.

A Secretaria confirma. Carlos André Cavalcanti, secretário executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade, explica que as informações que circularam sobre o RVS foram “distorcidas, incorretas” e que as demandas dos trabalhadores só chegaram depois do estabelecimento do decreto. “Na ótica da Secretaria é possível dar continuidade. Fizemos várias pesquisas em Refúgios e detectamos que é possível conciliar as propriedades privadas e a agricultura de baixo impacto com a conservação da biodiversidade. Mas o argumento é o de que não houve aderência na região, pois o pensamento mais forte na área é o de que haveria impeditivo na continuidade das atividades que eles hoje desenvolvem. Esse foi o principal problema na prática: a incompatibilidade.” Foram, então, propostos pela Secretaria de Meio Ambiente novos estudos para a criação de uma Área de Proteção Ambiental (Apa), que costuma ser estabelecida em áreas muito populosas, onde tipos de conservação mais efetivos não são possíveis.

Contradições e falhas de comunicação
A diretora de Política Agrária da Fetape (Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco), Maria Givaneide Pereira, narra a maior preocupação da categoria: a dificuldade ao acesso a políticas públicas, como o crédito rural, que começou a acontecer após a implantação do decreto, e a possível proibição ao uso da terra, fonte de sustento dos agricultores. “A gente não é contra a preservação do meio ambiente, até porque a área foi escolhida porque é preservada e justamente pelos trabalhadores. A gente defende que seja feito a conservação, mas com sustentabilidade para os trabalhadores que lá habitam.”

Maria Givaneide acrescenta ainda que o processo de criação não contemplou a voz dos agricultores, dos assentamentos e comunidades quilombolas, apesar de ter contado com assembleias públicas em cada município. Durante as reuniões de recategorização, ela acrescenta, os pesquisadores que desenvolveram o RSV não compareceram para defender o local. Eis que surge uma contradição: pesquisadores interessados em detalhar e defender a unidade de conservação contam que foram “propositalmente escanteados” da discussão que anulou o Refúgio.

O diretor Severino Rodrigo diz que as instituições técnicas que fizeram as pesquisas iniciais não puderam participar do debate. “Fizemos reuniões com técnicos da Secretaria de Meio Ambiente para participar do processo, mas não fomos chamados.” O mesmo é dito por Felipe Melo, biólogo, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e um dos pesquisadores que auxiliaram a criação do estudo. “Relato um episódio: fui nessa reunião, que fiquei sabendo por terceira via, pois, diante de todo o problema, o Governo não chamou a gente pra ajudar. Quando pedi a palavra para falar sobre o Tatu Bola, o Secretário de Meio Ambiente Sérgio Xavier realizou uma votação entre os conselheiros para saber se eu podia ou não falar. É uma assimetria. Eu fui o único que defendeu o Refúgio, e o meu direito de falar foi colocado em votação”, reclama.

Apesar da consulta, a fala de Felipe foi garantida pelos conselheiros. Ele afirma que a situação, que ocorreu em setembro, está gravada e que ninguém do Conselho defendeu a permanência do Refúgio Tatu Bola durante a reunião, apresentando, sem contrapontos, a proposta de recategorização. Felipe conta que a Secretaria não disponibilizou qualquer tipo de suporte para que os pesquisadores fossem às reuniões, localizadas nas cidades que abrangem o Refúgio.

Secretaria diz que processo foi transparente
O Secretário Executivo Carlos André classifica o processo de recategorização como democrático. “A insatisfação é legítima, mas o Conselho também tem legitimidade para realizar a discussão da maneira que foi feita. Além disso, redes sociais foram instrumento de divulgação e debate, informamos no nosso site amplamente, e a região de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria discutiu isso amplamente. Antes tínhamos 20 mil pessoas contrárias – e hoje nós temos 20 mil parceiros sociais.” Ele classifica a revogação como um “ganho” pois a discussão em torno conservação da biodiversidade foi intensificada durante o processo.

Mas uma incoerência paira no ar: se há o consenso entre a Secretaria de Meio Ambiente e pesquisadores de que é possível a conciliação com os trabalhadores, sem perdas para as atividades econômicas da área, por que o decreto foi levado para revogação sem tal elucidação? Para o Secretário, a falta de aderência da comunidade foi decisiva. Ele conta que apesar da defesa do Refúgio pela Secretaria, não foi possível contornar os receios da região.

Já para o professor Felipe Melo, há interesses fora do âmbito ambiental e social que guiam a mudança. E, além disso, o bem-estar dos agricultores e das famílias assentadas não estaria em xeque. “A lei diz que terras não vão ser desapropriadas. Que, na verdade, ter uma unidade de conservação de proteção integral perto de assentamentos permitiria que vários investimentos fossem feitos na região. Porque, por exemplo, toda a compensação ambiental de Pernambuco, que é um fundo de dezenas de milhões de reais, tem como prioridade de investimentos as regiões onde estão as unidades de proteção integral. A RVS receberia facilmente vários aportes de recurso para desenvolvimento local, para criação do plano de manejo, para coisas que tivessem a ver com essa unidade de conservação. E, além disso, o Refúgio da Vida Silvestre não se sobrepõe muito aos assentamentos. É uma pequena parte. Menos de 10%.”

#VetaGovernador
Foi criado abaixo-assinado para frear a extinção e recategorização. Também uma carta de repúdio, que pode ser lida aqui.