Mais outra afronta: Justiça determina reintegração de posse em Casa Nova, mas Governo da Bahia não libera policiais para que determinação seja cumprida

Da Redação do AP

O Governo do Estado da Bahia decidiu trilhar no mesmo caminho de procedimentos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em não respeitar as decisões do Ministério Público e da justiça o que pode render graves problemas no futuro próximo. Um dos exemplos  aconteceu quando o governador Rui Costa não acatou as determinações pronunciadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e confirmadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e reconfirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – proferida pelo ministro relator Dias Toffoli -, para que o tenente-coronel  da Polícia Militar da Bahia, Arik Bispo dos Santos fosse promovido à patente de Coronel e garantir seus direitos aos vencimentos e vantagens vinculadas à patente que postula. Devido ao não cumprimento judicial, foi solicitado ‘intervenção federal’ no estado.

Outra afronta do Governo do Estado da Bahia à justiça está relacionada à não disponibilidade de policiais militares para que acompanhem oficial de justiça para que se cumpra a determinação do juiz da Comarca do município de Casa Nova  Adrianno Espíndola Sandes, a desocupação da Fazenda São Francisco pelo Movimento Sem Terra (MST), de propriedade da empresa Moxx Frutas Tropicais Ltda. A decisão da justiça está datada de 4 de maio de 2018, sendo que já foram solicitadas, até o momento, três necessidades da presença policial para fazer a desocupação.

Depois que tudo estava preparado para operação de reintegração, chegou uma ligação da Casa Militar mandando suspender.

Em resposta à justiça, o Governo do Estado alega que teme “a possibilidade de conflito agrário  por ocasião do cumprimento da liminar de reintegração de posse”. Na área de conflito estão militantes do PT, partido ligado ao governador Rui Costa. O braço do Movimento dos Sem Terras em Casa Nova conta ainda com o apoio pesado de políticos do próprio município a exemplo de ex-vereadores que vivem dentro da própria fazenda. Outros medalhões da politica local estão apoiando os Sem Terras.

Prejuízos

De acordo informações adquiridas pela reportagem do AP, o proprietário da fazenda fez investimento que ultrapassou o valor de R$ 2 milhões, sendo que na época, a fazenda já produzia grande volume de frutas com dezenas de funcionários, sendo que os mesmos foram surpreendidos e expulsos sob ameaças dos invasores. Os funcionários saíram correndo devidos as ameaças. Ainda segundo informações, os ocupantes portavam armas brancas chegando a destruir galpões, equipamentos novos para irrigação, danificaram o sistema de bombeamento, o casarão onde moravam os proprietários está totalmente deteriorado, a plantação de uva, manga, e outras frutas foi totalmente destruída, o maquinário depenado. De acordo o processo, a área contém 102,5 hectares, sendo que o projeto de ampliação para plantio estava em evolução, pois o mesmo iria ocasionar o aumento de pessoas empregadas com carteiras assinadas.

Já como o Governo da Bahia tem policiais de sobra para enviar ao estado do Ceará para combater marginais perigosos, no próprio estado ele deixa a desejar em não cumprir com mais outra determinação judicial, passando de governador a infrator da própria justiça.

Documentação regular

A reportagem do AP teve acesso a razão social da empresa quando descobriu que as certidões negativas estavam atualizadas. Nos documentos foram constatados ‘que desde o incio das atividades não houve nenhuma nota fiscal pendente de pagamento à credores, efetuando compras com pagamentos antecipados’.

Em um outro documento, o Banco do Nordeste atesta a idoneidade cadastral da empresa destacando como empresa em situação normal de funcionamento. Outros documentos destacando a legalidade da empresa foram apresentados.

Veja abaixo:

Imagens da fazenda antes da ocupação