Maria del Carmen propõe ação no Ministério Público contra a privatização da Eletrobrás/Chesf
A deputada ainda sugeriu que cada cidadão que se sinta prejudicado entre com uma ação popular contra a privatização. Ideia é paralisar o processo iniciado pelo Governo Temer
O Governo de Michel Temer, por meio do Ministério de Minas e Energia, pretende privatizar a Eletrobrás. Para tratar do tema, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), por meio da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano (Cedurb), da Comissão de Infraestrutura e da Comissão de Meio Ambiente, realizou audiência pública, nesta terça-feira (17).
Durante a atividade, a presidente da Cedurb, deputada Maria del Carmen (PT), propôs que os parlamentares baianos entrem com uma ação no Ministério Público Federal (MPF) e uma ação civil pública na Justiça Estadual contra esta medida.
“Oito dos nove estados do Nordeste são atendidos pela Chesf. Entregar o controle da Eletrobrás, responsável por 31% da geração de energia e de 47% do sistema de transmissão no País e a qual a Chesf está vinculada, é abrir não da maior holding do setor na América Latina. É inadmissível que queiram entregar setores estratégicos a empresas privadas, sobretudo estrangeiras. Portanto, nossa tarefa é resgatar a Eletrobrás e batalhar pelo aprimoramento do setor elétrico no País. Energia é bem essencial e deve permanecer sob o controle do Estado para que se garantam bem estar para a sociedade, desenvolvimento econômico e soberania nacional”, comentou Maria del Carmen.
Sobre a Eletrobrás estar “quebrada”, a engenheira Laís Falcão, que fez uma apresentação técnica a respeito da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), disse que isso que é uma falácia. “Diz-se que a Eletrobrás não está dando lucro para vender a empresa por preços baixos”. Segundo Laís, apenas em 2016, a empresa teve o lucro líquido de R$ 3,4 bilhões.
“Nós estamos discutindo um pedaço do Brasil neste debate e precisamos fazê-lo para que compreendamos o que está em jogo. Privatizar a Eletrobrás é abrir mão da nação”, concluiu o engenheiro e presidente do Conselho de Administração da Chesf, Fernando Ferro, ao lembrar que o custo para a implantação da Eletrobrás foi de quase R$ 300 bilhões e querem vende-la por R$17 bilhões. Ele ainda disse que a empresa tem cerca de R$ 40 bilhões para receber do Ministério de Minas e Energia por distribuição de energia e questionou: “quem vai ficar com este dinheiro se a empresa for vendida?”
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf em Pernambuco, o deputado estadual Lucas Ramos propôs a instalação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Bahia. Outra posposta é a realização de audiência pública com gestores estaduais e Assembleias Legislativas do Nordeste para tratar do tema.