MEC e Previdência concentram maior número de expulsões no Poder Executivo

De acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU), a cada um dia e meio de 2015 foi expulso um servidor público do Poder Executivo. Até junho, 266 expulsões foram registradas pelo órgão. Os ministérios da Educação e da Previdência Social concentram 53% desse total, com 73 e 68 expulsões, respectivamente.

O percentual é semelhante há anos nos relatórios produzidos pela Controladoria. Desde 2003, 25% das expulsões, o equivalente a 1.386 servidores, eram da Previdência Social. Já o Ministério da Educação contabilizou 874 expulsões (16,2% do total) nos últimos treze anos.

Esses ministérios são os que possuem maior quantidade de servidores ativos no governo federal. O Ministério da Educação, por exemplo, apresenta contingente de pessoal de 268.282. A Previdência possui 39.132 servidores neste ano, conforme as informações do relatório.

De acordo com a CGU, na prevenção dessas áreas, nos treinamentos ministrados pela Corregedoria-Geral da União (CRG), que capacitam mais de mil servidores por ano, são abordados temas como deveres e proibições dos servidores públicos, com o fim de conscientizá-los de suas obrigações.

Além disso, a atuação preventiva ocorre, também, de forma periódica por intermédio das auditorias realizadas pela CGU, por intermédio das quais são formuladas recomendações aos órgãos da administração, para o aprimoramento das práticas de gestão e correção de desvios e desconformidades.

“Vale igualmente registrar a importância do fomento ao comportamento ético, e o fortalecimento da atuação das comissões de ética no âmbito dos órgãos”, explica a CGU.

A Pasta também destacou que nos Estados como o Rio de Janeiro, que têm maior quantidade de atividade correcional, a CGU mantém núcleo de correição para realização sistemática de inspeções nos órgãos do Poder Executivo Federal que desempenham atividade correcional.

O Rio de Janeiro é o estado que concentra o maior número de expulsões: 952. Não por acaso, também é a unidade da federação que possui o maior contingente de servidores: 101.799.

O percentual anual de expulsões do Cadastro da CGU não sofreu alterações ao longo dos últimos cinco anos: 0,09% do total de servidores do Poder Executivo. A média de expulsão entre 2010 e 2014 é de 526,4 servidores.

Cabe ressaltar que além dos casos tipificados de corrupção, como recebimento de propina ou tirar proveito do cargo que possui, a CGU inclui na lista de expulsões por abandono de cargo, inassiduidade ou proceder de forma desidiosa, isto é, desleixo e atenção. “Tais condutas têm repercussão disciplinar, devendo em sua decorrência ser aplicada a penalidade de demissão, precedida de Processo Administrativo Disciplinar”, apontou a Pasta.

Expulsão. E depois?

De acordo com a CGU, sempre que um servidor é apenado administrativamente por uma conduta que pode ensejar repercussão penal, a informação é repassada ao Ministério Público para a adoção das providências cabíveis.

A apenação de servidores com penalidades expulsivas tem duas consequências legais basicamente. A primeira é de tornar inelegíveis os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de oito anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.

Já a segunda aponta é a pena aplicada por infringência por recebimento de propina, por exemplo, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 anos. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência crime contra a administração pública, improbidade administrativa, aplicação irregular de dinheiros públicos, lesão aos cofres públicos e corrupção

A CGU mantém no Portal da Transparência o Cadastro de Expulsões da Administração Federal, que dá publicidade aos servidores que se enquadram em alguma dessas situações.