O Ministério Público Federal solicitou, na última sexta-feira (dia 19), que seja realizada uma auditoria no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) para apurar possíveis irregularidades na concessão de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez). Serão investigados cancelamentos indevidos de pagamentos, com suspeita, inclusive, de orientação interna da autarquia para negarem a concessão de benefícios em larga escala.

Em junho, o EXTRA mostrou a realidade de segurados que, apesar de terem doenças graves, tiveram o benefício por incapacidade cancelado pelo INSS.

O pedido de auditoria nos procedimentos do INSS foi realizado por meio de representação enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e se embasou especialmente em denúncia feita por um juiz federal ao MPF que indica suposta manipulação eletrônica do resultado de perícias médicas realizadas em revisões de benefício por incapacidade.

Segundo depoimento colhido em processos judiciais conduzidos pelo magistrado, o próprio sistema de processamento do INSS cessou automaticamente benefícios por incapacidade contrariamente à conclusão do perito médico.

“A representação do MPF relatou ainda casos concretos em que os profissionais atuaram com descaso diante de necessidades notórias dos segurados. Há suspeita de uma suposta orientação interna da autarquia para negarem a concessão de benefícios em larga escala”, informa nota divulgada pelo Ministério Público.

Além disso, o MPF alega que enquanto há “grave demora” na concessão de benefícios, o INSS tem se mostrado “pródigo, célere e eficiente” na realização dos pentes-finos, que vêm ocorrendo desde 2016. Nessas revisões de benefícios, os médicos peritos da Previdência recebem o pagamento de bônus por perícias extras realizadas.

Os procuradores argumentam que, além de crime, essas possíveis irregularidades no cancelamento de benefícios configuram improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito, causam prejuízo aos cofres públicos e atentam contra os princípios da administração pública. O MPF sustenta que o cenário desafia a pronta fiscalização do TCU e da CGU.

O INSS, a Secretaria de Previdência, e a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram.