Misericórdia: Prefeito de Casa Nova é acusado de manobras e falsificação de documentos para venda de terreno
Em entrevista concedida na tarde de ontem (21), ao Programa Geraldo José, na Rádio Transrio FM, o advogado casanovense Paciel Coelho, acusa a gestão em Casa Nova de falsificar uma lei para garantir a venda de um terreno no centro da cidade, manipulando, segundo ele, valores e documentos.
“Existe dois pontos muito importantes nesta alienação: em primeiro lugar foi feita uma licitação através de concorrência, muito questionável, licitação ilegal e o bem foi alienado por um valor de R$ 1,5 milhão, todavia é de conhecimento do mercado imobiliário ali naquela cidade, que o valor médio é acima de R$ 5,5 milhões. Isso eu falo com lastro através de laudos técnicos, de corretores de imóveis de responsabilidade, de consulta a empresários que tem imóveis ali naquela região”, denunciou.
O advogado foi além e disse que a gestão, sob o comando do prefeito Wilker Torres, teria falsificado um documento, trocando o termo “doação”, já aprovado na Câmara, por “venda”, viabilizando assim um negócio para o citado terreno: “A gente tem o projeto de lei 259, no artigo primeiro, que foi publicado, todavia a lei que foi para licitação, que é essa aqui, mesma lei, mesma assinatura, essa aqui ainda tem a assinatura digital, que a licitação tem que ter a assinatura digital do gestor, só que todavia no artigo primeiro, ao invés de doação com objetivo específico para implantar ensino de nível superior, uma faculdade, ao invés de ter a questão da doação, foi alterada de forma criminosa e sem autorização da Câmara pra venda”, apontou Paciel.
Para o advogado a prática se constituiu em uma violação, referente a crime de responsabilidade, citando o decreto lei 201, que goza de validade e prevê que são crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, sujeito ao julgamento do poder judiciário, independente de pronunciamento da Câmara, no inciso 10, alienar, onerar bens imóveis ou rendas municipais sem autorização da Câmara ou em desacordo com a lei.
O assunto deve entrar na pauta e render muita discussão na Câmara Municipal de Casa Nova esta semana.
Fonte: Blog Geraldo José