MP aciona Justiça para que Unirb restitua valor de curso a estudantes

Promotor pede que faculdade restitua em dobro valores pagos pelos alunos do curso de tecnologia em pilotagem

Redação
Foto: Google Street View
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a Justiça para que o Centro Universitário Regional do Brasil (Unirb) restitua em dobro os valores pagos pelos alunos do curso de tecnologia em pilotagem profissional de aeronaves. Segundo o promotor de Justiça Cristiano Chaves, a faculdade possui homologação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) somente para lecionar a grade curricular ligada à parte teórica do curso.

“A faculdade não tem autorização para a parte prática mas sempre deixou explícito aos alunos que a formação prática estava inclusa no valor da mensalidade e na prestação do serviço universitário. Além disso, os alunos foram surpreendidos no semestre acadêmico de 2020.2, quando a faculdade alterou unilateralmente o contrato e o cronograma das matrículas acadêmicas, não informando aos alunos acerca das datas limites dos períodos de matrícula, sobre quais disciplinas seriam ofertadas, se as aulas práticas iriam ocorrer e sobre o corpo docente da Instituição”, destacou o promotor de Justiça.

Na ação, o MP requer também que a Unirb repare o dano moral coletivo causado aos consumidores no valor mínimo de R$ 1,5 milhão reversível ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados. Em tutela provisória, o MP requer que a faculdade efetive as matrículas e ofereça as matérias necessárias aos alunos e, caso não o faça no prazo determinado pela Justiça, seja obrigada a custear as despesas com matrículas dos alunos em instituições similares. O promotor de Justiça Cristiano Chaves ressaltou ainda que a faculdade não tem autorização governamental para o funcionamento do curso, apenas dispondo de uma homologação dos cursos teóricos no prazo de cinco anos.

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