MP-BA e MPF acionam Estado contra prorrogação de contrato de gestão do Hospital Espanhol

Foto: Paula Froes/Govba

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF) entrara com uma ação civil contra o Estado e o Instituto Nacional de Tecnologia em Saúde (INTS), para que seja feito o chamamento público para a escolha de uma organização social para a gestão do Hospital Espanhol, reaberto para o tratamento contra a Covid-19. Isso evitaria a prorrogação do contrato com a atual gestora da instituição.

 

Em nota, a assessoria do MP diz que, através de investigações realizadas pelos ministérios, foi apontado que o INTS foi contratado mesmo obtendo baixa pontuação nos quesitos de capacitação técnica previstos no termo de referência, sem haver competição com outras organizações sociais para a gestão do hospital. Foi constatado também que, ao contrário do que é exigido para a contratação dos organizações sociais, o contrato celebrado não estabelecia metas objetivas de desempenho.

“Por meio da ação proposta, o Ministério Público do Estado da Bahia e o Ministério Público Federal pretendem assegurar que a prestação de serviços de saúde no Hospital Espanhol se dê de maneira satisfatória e eficiente, garantindo-se integralmente o respeito à legalidade e aos direitos dos usuários, bem como a proteção do patrimônio público”, diz parte da nota publicada.

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