MP investiga governadora do RN por suposto uso indevido de verbas

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), vai ser investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa. A gestora potiguar supostamente teria usado R$ 165 milhões que deveriam ser investidos na área de Educação, para pagar aposentados e pensionistas.

Segundo informações do MPE, o inquérito referente aos anos de 2011 e 2012 foi aberto nesta quinta-feira (5) para averiguar se houve descumprimento no uso do percentual mínimo de 25% para a Educação. E se os recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) foram utilizados para os pagamentos irregulares.

A portaria publicada no Diário Oficial desta quinta foi assinada pelo Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis e a representação foi feita pelo deputado estadual, Fernando Mineiro (PT), e traz inclusos o Relatório Anual das Contas do Governo, elaborado em 2012 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o relatório e projeto de parecer prévio da mesma corte em relação a 2011.

Em nota à imprensa, o parlamentar disse que assim como ocorreu nos anos anteriores, a atual gestão tenta esconder que não está investindo o mínimo de 25% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.“Estou convicto que os relatórios do TCE estão corretos. Espero que seja um processo rápido porque o RN está perdendo recursos na Educação e acredito que não preciso dizer quais são as consequências de tudo isso”, ressaltou Mineiro.

De acordo com a portaria, a governadora deve se manifestar no prazo de dez dias sobre o caso e o documento cobra ainda explicações da secretaria estadual de Educação (SEEC) e do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern). (Kívia Soares/NE10)