Mudança nos limites territoriais afeta economia de municípios

Após 60 anos, os 417 municípios baianos terão novos limites territoriais, situação que deve impactar na gestão dos prefeitos, e alterar a ordem administrativa e econômica nas cidades. Ao todo, 357 delas já passaram pela mudança, iniciada ano passado com o projeto realizado pela Superintendência de Estudos Econômicos (SEI) em parceria com o IBGE, viabilizado pelos deputados estaduais que aprovaram as matérias na Assembleia Legislativa. A recente votação de quatro projetos, oriundos da Comissão de Divisão Territorial da Casa, presidida pelo deputado João Bonfim (PDT), implicará na modificação da área de mais 74 municípios.

As leis que ainda serão sancionadas pelo governador Jaques Wagner (PT) devem mudar por definitivo as fronteiras intermunicipais, o que conforme expectativa vai permitir aos prefeitos aplicarem recursos públicos com exatidão. Isso vai possibilitar a distribuição mais “igualitária” dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Essas questões são decididas a partir da população de cada localidade. Serão mudadas as áreas do Território de Identidade Baixo Sul, Chapada Diamantina, Vale do Jiquiriçá e da Bacia do Rio Grande.

O presidente da Comissão na AL, que teria buscado solucionar conflitos na comissão ao receber prefeitos e lideranças, destacou a necessidade dessas alterações. “A Bahia experimentou um intenso processo de emancipações municipais nos últimos 58 anos, passando de um total de 150 municípios em 1953, data do decreto 628 que versa sobre a divisão político-administrativa do Estado, para os atuais 417 municípios”. A partir de um projeto de lei apresentado pelo pedetista no Legislativo foi dada a autonomia para que a SEI, junto ao IBGE, saísse a campo para fazer esses estudos.

“Essa questão era muito desordenada. Ninguém sabia onde acabavam os municípios. O maior impacto será dar maior ordenamento, como o de organizar o governo local, garantir que muitas áreas que não tinham assistências básicas, porque as prefeituras não sabiam a quem pertenciam, passem a investir. Em muitas comunidades próximas a uma determinada cidade, o prefeito não investia porque não era dele e o outro a quem o lugar pertencia não investia porque era muito longe da cidade por isso é importante essa mudança”, explicou o diretor do Setor de Informações Sócio-Ambientais da SEI, Antonio Cunha.

Segundo ele, as leis devem resolver problemas históricos. Porém, como foi iniciado ano passado, a SEI ainda não tem números sobre as consequências dessa movimentação. Conforme Cunha, as situações têm sido mediadas com muito diálogo com os dirigentes municipais, antes mesmo de os projetos serem encaminhados. O diálogo foi ressaltado como necessário pela presidente da União dos Municípios da Bahia (UBP), Maria Quitéria. “Muitas vezes fica difícil mudar quando não existe um acordo. Vamos avaliar com calma”, ponderou. (Lilian Machado/Tribuna)