Nova Fátima: TRE-BA condena ex-prefeito por falsificação de documentos

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) condenou o ex-prefeito do município de Nova Fátima, na região da Bacia do Jacuípe, Manoel Santos de OIiveira, por utilizar documentos falsos no registro da candidatura nas eleições de 2004.

nova fatima

Segundo a ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) no ano de 2010, Oliveira apresentou histórico de ensino médio expedido pelo Colégio Estadual Ribeiro Filho, instituição de ensino inexistente. Em decisão de primeiro grau, o tribunal condenou o ex-candidato pelo crime de falsificação de documentos, previsto no artigo 353 do Código Eleitoral.

Na sentença, o juiz estabeleceu pena de prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. O ex-candidato, no entanto, recorreu da decisão. Entretanto, um acórdão do TRE-BA, de 14 de setembro, manteve a decisão de primeiro grau, negando provimento ao recurso. Manoel Santos de Oliveira recorreu mais uma vez e o processo será remetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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