Odacy investigará concessões de empresas aéreas em Petrolina para saber por que elas mudaram a forma de cobrança de passagens com destino ao município
“Precisamos esclarecer como uma passagem de avião muda de preço de uma hora para outra. Pediremos informações sobre os contratos de concessão das empresas aéreas”, frisou o líder do PT na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado estadual Odacy Amorim, durante pronunciamento no plenário da Casa na sessão plenária desta terça-feira, 26.
Esse foi um dos encaminhamentos da audiência publica solicitada pelo deputado e realizada pela manhã dentro da Comissão de Negócios Municipais que debateu a irregularidade na oferta e a redução no número de voos comerciais com destino ao Aeroporto de Petrolina, no Sertão do São Francisco.
Odacy é membro titular do Colegiado. A proposta do encontro foi identificar os motivos do fato para, então, buscar formas de minimizar os prejuízos causados aos cerca de 700 mil habitantes que vivem na região atendida pelo terminal. Segundo Odacy, a expectativa é de que o Projeto de Lei n° 168/2015, de autoria do governo estadual e em tramitação na Assembleia, possa contribuir com a questão.
“A proposta concede redução da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na saída de querosene utilizado na aviação. Com isso, pode ser um apoio à população que precisa de mais voos e com preços mais justos”, destacou o deputado autor da audiência pública.
De acordo com o superintendente da Infraero em Petrolina, George Torres, o aeroporto chegou a receber, há dois anos, oito voos diários. No entanto, os passageiros que seguem hoje para o município contam com cinco voos por dia, e, nas quintas e sábados, com apenas quatro. Para Torres, a questão não está relacionada à queda na procura ou a problemas de estrutura do terminal, que tem capacidade para atender até 1,5 milhão de passageiros ao ano.
“Em 2014, passaram pelo aeroporto 498 mil pessoas e a expectativa é de que haja um crescimento de 7% em 2015”, avaliou. Com o aumento da demanda e a queda na oferta de voos, os consumidores têm se deparado com preços maiores ao buscar uma passagem. Para o gerente jurídico do Procon Pernambuco, Roberto Campos, é preciso conhecer os termos das concessões ofertadas às empresas aéreas para identificar se abusos estão sendo praticados contra o consumidor.
“Ficando comprovado o descumprimento da regulação, as penalidades podem incluir a suspensão das atividades da companhia e multas que vão de R$ 450 a R$ 9 milhões, dependendo da gravidade da infração”, explicou.
O presidente da Comissão, deputado Rogério Leão (PR), lamentou as ausências de representantes das empresas áreas Gol e Avianca, bem como da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), convocados para a Audiência. Ele informou que o colegiado fará novas reuniões a fim de esclarecer os termos da concessão.
“Uma região tão forte em setores de turismo e da agroindústria não pode ficar a mercê de interesses momentâneos das empresas de aviação civil”, concluiu o presidente da Comissão de Negócios Municipais.