Operação investiga contrato de R$ 12,7 milhões para entrega de cestas básicas a famílias de baixa renda na pandemia pelo governo

Por Marina Meireles, G1 PE


Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) investiga o caso — Foto: Marina Meireles/G1

Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) investiga o caso — Foto: Marina Meireles/G1

Uma operação da Polícia Civil deflagrada na quarta-feira (3) investiga a capacidade técnica de uma empresa contratada pelo governo de Pernambuco para a distribuição de R$ 200 mil cestas básicas a famílias de baixa renda durante a pandemia da Covid-19. O contrato firmado é de R$ 12,7 milhões, de acordo com o portal Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Denominada “Inópia”, a operação teve a participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União. Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Pernambuco, nas cidades do Recife e de Paudalho, na Zona da Mata; em Goiás e no Distrito Federal.

Entre os locais onde ocorreram o cumprimento dos mandados, estão a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, no Recife; a sede da empresa contratada, Juntimed Produtos Farmacêuticos e Alimentares LTDA, em Paudalho; e residências dos sócios na capital pernambucana e em outros estados. O G1 tenta contato com a empresa investigada.

“As apreensões foram de muitos documentos, celulares e diversos computadores, dinheiro e uma cesta básica. Estamos apurando o recebimento desses recursos por parte da empresa. As investigações estão numa fase preliminar”, disse a delegada Viviane Santa Cruz, responsável por investigar o caso.

Investigações

Indícios como a instalação recente da empresa em Pernambuco e a inexistência de informações sobre funcionários registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) levaram às investigações da Polícia Civil.

“A empresa não tem registro de funcionários nem de veículos. A sede da empresa não tinha uma placa e apresentava sinais de que havia sido recém-instalada”, afirmou a delegada. Até esta quinta (4), cerca de R$ 7,5 milhões foram liquidados do contrato.

Além dos documentos, os policiais também apreenderam dinheiro em espécie durante a operação. “Também apreendemos o valor de R$ 50 mil, todo em notas de R$ 100, encontrado na casa de um dos sócios da empresa, mas a parte pode alegar a procedência do dinheiro e tentar restituir se tiver origem lícita”, contou a chefe do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco), Sylvana Lellis.

Por meio de nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude informou ter recebido 129.820 cestas básicas, tendo distribuído 63.793 para 54 municípios. Dos R$ 12,7 milhões, já foram pagos R$ 2.717.800,00 à empresa. A secretaria estadual também disse estar à disposição da polícia (veja a nota na íntegra no fim desta reportagem).

Contrato

De acordo com o portal Tome Conta, do TCE-PE, o contrato com a Juntimed está em vigor desde o dia 8 de abril de 2020 e segue vigente até 7 de outubro do mesmo ano.

A especificação é de gêneros de alimentação ao natural ou conservados, como açúcar, bebidas, café, carnes em geral, cereais, chás, condimentos, frutas, gelo, legumes, refrigerantes, sucos, temperos, verduras e afins. As cestas básicas, de acordo com o contrato, devem ser distribuídas nos 184 municípios pernambucanos.

Há, ainda, outro contrato em vigência, mas com a prefeitura de Olinda. No entanto, o único alvo da investigação é o contrato firmado com o governo estadual.

“Na prefeitura de Olinda, o valor da cesta básica era de R$ 40. No estado, o valor firmado em contrato é de R$ 63,50, o que pressupõe que seja feita a entrega em mais municípios, mas isso ainda vai ser apurado”, disse a delegada Regional de Combate ao Crime Organizado da PF, Mariana Cavalcanti.

Segundo a Polícia Civil e o MPPE, algumas das cestas básicas foram entregues, mas o processo de logística deve ser apurado. “Pressupõe-se que uma empresa responsável por um contrato como esse tenha a logística para fazer as entregas”, afirmou Sérgio Tenório, promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco.

Operação

De acordo com Sylvana, o nome “Inópia”, que batiza a operação, está relacionado à situação diante da pandemia. “É uma situação de escassez, de penúria, de miséria. A gente quer que as pessoas que estão necessitando efetivamente recebam essas cestas básicas, já que o estado está desembolsando um valor tão alto”, explicou.

Governo explica

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, o valor total do contrato inclui a logística de entrega em todos os municípios pernambucanos. Até esta quinta (4), havia 70.180 cestas a serem entregues. À Polícia Civil, foram entregues cópias completas do processo de aquisição dos produtos e vídeos e recibos que comprovam as entregas já realizadas, de acordo com a pasta estadual.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSJC) informa que está à disposição da polícia e demais órgãos de controle nas apurações relativas à Operação Inópia, que tem como alvo a empresa Juntamed LTDA.

O processo de aquisição de 200 mil cestas básicas não se deu sem licitação. Ao contrário, obedeceu todas as regras da lei 8.666/93, em seu artigo 24, e na 13.979/2020, em seu artigo 4. A Secretaria recebeu até agora 129.820 cestas básicas e já distribuiu 63.793 para 54 municípios, tendo pago R$ 2.717.800,00, dos R$ 12,7 milhões do valor total do contrato, que já inclui a logística de entrega em todos os municípios pernambucanos. Ainda serão entregues pela empresa 70.180 cestas. Na manhã da última quarta-feira (03), a SDSCJ foi surpreendia com a Operação Inópia, da Polícia Civil com a participação da Polícia Federal. Foram entregues, em formato digital, a policiais civis a cópia completa do processo de aquisição dos produtos. Também foram disponibilizados vídeos e recibos que comprovam as entregas já realizadas até o momento.

A aquisição das cestas básicas se deu pela necessidade de atender demandas de grupos em situação de vulnerabilidade social no Estado, que, em meio à pandemia mundial, tiveram suas atividades e situação econômica afetadas. O recorte dessas famílias leva em conta a situação socioeconômica vivenciada por elas, dentro de critérios de vulnerabilidade, sendo possível a identificação prévia das pessoas beneficiadas.

Além de todas as medidas para conter o avanço do Coronavírus, o Governo de Pernambuco segue atendendo as demandas da população mais vulnerável durante a pandemia, com ações sociais de distribuição de cestas básicas, entrega de refeições prontas, de kits de higiene e máscara, além de medidas conscientização nas comunidades. O compromisso da gestão é com a vida das pessoas e as dificuldades das famílias vulneráveis.

A pasta continua à disposição da Polícia e dos órgãos de controle para prestar qualquer esclarecimento sobre o assunto, na certeza de que todo o processo está dentro da legalidade.

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