Otto diz que prisão em 2º grau tem que ter ‘análise imediata’ de recurso no STJ
O senador Otto Alencar (PSD) defendeu a prisão em segunda instância desde que seja “analisado imediatamente” o recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é a terceira instância do Judiciário brasileiro.
“Tem que estabelecer um prazo para o STJ julgar. [O preso] não pode ficar lá morfando. O Lula está lá e não há nenhum sinal de que o STJ irá analisar o caso. Cito Lula porque é um caso mais emblemático”, declarou.
Para o baiano, o Superior Tribunal tem que apreciar o recurso em no máximo seis meses após a prisão em segundo grau. A proposta de prisão em segunda instância consta na “Lei Anticrime” que será enviada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ao Congresso Nacional.