Economista e presidente da Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES), Arthur Koblitz afirma, em artigo na Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (25), que, “silenciosamente” o ministro da Economia, Paulo Guedes, “cumpre sua missão de destruição” do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“A PEC emergencial contém o que pode ser um golpe fatal e final no BNDES. No seu artigo 4º, inciso 7, a PEC revoga o parágrafo primeiro do artigo 239 da Constituição. O parágrafo revogado estabelece que no mínimo 28% da arrecadação do PIS/Pasep será destinada ao ‘financiamento de programas de desenvolvimento econômico, por meio do BNDES’”, escreve Koblitz, que foi recém-eleito para integrar o conselho de administração do BNDES, em seu artigo.
No texto, o economista afirma que o processo de destruição do banco estatal iniciou em 2016, ano do golpe parlamentar contra Dilma Rousseff (PT), quando “iniciaram-se as antecipações de pagamento dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional a partir de 2009, a título de permitir que o BNDES enfrentasse os desdobramentos da crise financeira internacional de 2008”.
“A antecipação de pagamento determinada pelo governo federal, controlador do BNDES, fere de forma clara a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos seus artigos 36 e 37, criados originalmente para impedir o abuso do controle de entes da federação sobre os bancos a eles subordinados, como foi o caso dos bancos estaduais nos anos 1990. Apesar da evidente ilegalidade, a antecipação do pagamento dos empréstimos foi avalizada pelo TCU e continuou ocorrendo sistematicamente desde os primeiros R$ 100 bilhões, em 2016”, diz.
Segundo ele, a violação da LRF foi contornada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que “preferiu ancorar sua autorização na tese, também muito frágil, de que os empréstimos foram ilegais”.
Outro ataque contra o BNDES ocorreu em 2017, de acordo com o economista, quando “trocou-se a TJLP (que vigorava desde o Plano Real e era fixada pelo Conselho Monetário Nacional) pela TLP, uma taxa complexa, indexada e determinada pelo comportamento de títulos do governo no mercado financeiro”.
Com Jair Bolsonaro, Guedes começou a venda acelerada da carteira de ações da BNDESPar, o braço de participação acionária do BNDES.
“Uma carteira de mais de R$ 100 bilhões está sendo desfeita no meio de uma pandemia sob expectativa geral de valorização de commodities no mundo. Todo “dinheiro deixado na mesa” pelo BNDES, como diz o jargão, engorda bilionariamente o mercado financeiro privado, nacional e internacional. Cinquenta anos de existência da BNDESPar, toda a experiência acumulada, estão indo para o ralo”, diz.
A medida incluída na PEC Emergencial é a estocada final no banco, segundo Koblitz.
“Os repasses do FAT são a fonte de financiamento (funding) mais importante para o BNDES. Para entender a gravidade da proposta é preciso compreender o que nunca esteve tão claro: o fim dos repasses constitucionais é o último movimento de uma série que foi planejada para acabar com o BNDES. A arquitetura da destruição foi posta em marcha a partir de 2016. Não há dúvida de que a conjunção dos ataques será fatal”.