PGR tenta derrubar proibição a usinas nucleares na Bahia

Por Jairo Costa Júnior

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o trecho da Constituição da Bahia que veda a instalação de usinas nucleares no estado. De acordo com fontes do setor elétrico, a ofensiva de Aras tem como pano de fundo os projetos do governo federal para ampliar o número de centrais de geração de energia nuclear, incluindo a eventual construção de uma unidade na cidade baiana de Paulo Afonso, situada no Vale do São Francisco.

A ação questiona a legalidade de parte do artigo 226 da Constituição estadual, promulgada em 5 de outubro de 1989. Além de proibir a instalação de usinas nucleares, o dispositivo também veta a manutenção de depósitos de resíduos atômicos ou radioativos gerados fora da Bahia.

Favas contadas
No setor elétrico, a derrubada do artigo no STF é dada como certa, já que, pela Constituição brasileira, cabe à União, e não aos estados, a prerrogativa de regular atividades nucleares.

Prova dos Nove
A ligação entre o pedido do procurador-geral e os planos do governo federal para gerar energia nuclear no estado, ainda de acordo com fontes do setor, ficou bastante clara pela data em que a ação foi movida. Quase 32 anos após a Constituição baiana entrar em vigor,  o veto às usinas, fruto de forte mobilização de ambientalistas à época, só foi questionado no último dia 16 de junho.

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