Pilão Arcado: Orgeto Bastos desafia justiça baiana e decidi não pagar salários de concursados reintegrados pela própria justiça

Da Redação

Em julho de 2008 o então prefeito de Pilão Arcado, Roberto Martins (PV), realizou um concurso público para o preenchimento de vagas na prefeitura. O concurso abria vagas para professores, merendeiras, vigilantes e outros profissionais. Somadas, eram 342 vagas, abrangendo quase todos os setores da prefeitura.

Cópia da denúncia protocolada

Roberto Martins perdeu as eleições em 2008, depois de governar apenas dois anos. O eleito, Joãozinho Porfírio (PSD), atendendo uma representação do Ministério Público, que havia anulado o concurso realizado pelo antecessor, mas estava em fase de recurso, demitiu todos os contratados. Sem direito à defesa e nisso, diz um dos atuais advogados da prefeitura, “ele pecou”.

Cópia da denúncia protocolado – pagina 2

A exoneração em massa gerou dezenas de ações judiciais. Ao longo destes anos foram diversas reintegrações atendendo determinação da Justiça, ora como mandatos de segurança, ora como decisões e de todos a prefeitura, “por dever de oficio”, recorreu. Interessante nisso é que ao longo do tempo a APLB Sindicato nunca se posicionou, seja patrocinando causa dos demitidos, seja apresentando posicionamento junto ao Executivo municipal.

Entre a data da exoneração, 2009 e o ano de 2019, dez longos anos, Joãozinho reeleito em 2012, Afonso Mangueira em 2016 e cassado em 2019, Orgeto Borges, interino, com manifestações objetos de reportagens e matérias, além das admissões, em 2012, 2015, houve 24 admissões em 2019.

Em novembro de 2019, no governo de Afonso Mangueira, cassado logo depois, foram admitidos 24 funcionários, entre eles professores, merendeiras e vigilantes.

E aí começa um novo patamar de denúncias, desta feita, promovidas pelos admitidos.

Dizem eles que constam da folha de novembro e da prestação de contas da prefeitura do Tribunal de Contas da Bahia – TCM e juntam extratos das contas bancárias mostrando que não receberam da prefeitura em todo o período, de novembro de 2019 a janeiro de 2020.

A denúncia gerou uma representação ao Promotor de Justiça da Comarca, Sebastião Coelho. Entregue à Promotoria no dia 23 de janeiro de 2020, a menos de 10 dias da eleição suplementar marcada para o dia 02 de fevereiro, o documento, assinado por Silvia Roberta da Silva Nascimento, Gizelia Pereira da Silva, Luzivande Santos Ribeiro e Joílson Medeiros Santos, quatro dos reintegrados, por força de decisão judicial, o documento lista irregularidades contra o atual prefeito de Pilão Arcado.

Irregularidades, que ao ver do advogado Egídio Felizardo de Santana Neto, trabalhando para uma das coligações concorrente ao pleito de 02 de fevereiro é “passível de imediato pedido de prisão contra o gestor municipal. Nesta denúncia há fato concreto de crime em andamento”.

Ele não fala de cassação ou da impossibilidade de concorrer às eleições, mas, “o candidato teria de estar na cadeia e a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e Estadual, de posse das folhas de dezembro e janeiro, ainda não pagas e, onde, com certeza, mais uma vez constam o nome dos reintegrados. Ele livre irá determinar a alteração das folhas” – declara incisivo.

Nada disso abala o advogado Elmo Junior, que na manhã desta terça-feira (28/01), explicou, atendendo o Promotor Sebastião Coelho, a “situação real dos readmitidos”:

“Dos 24 readmitidos em 11 de novembro, diversos (ele não soube precisar o número), nem se apresentaram ao trabalho. O SIGA, documento do TCM, onde consta o nome dos readmitidos é apenas uma relação geral dos funcionários. Não é comprovante de pagamento. Todos os salários serão pagos ainda no mês de janeiro, até o dia 30. É um compromisso do gestor”

O Promotor Sebastião Coelho, obteve ainda o compromisso que o Procurador do Município, Luiz Henrique do Vale Silva, irá entregar na tarde desta terça-feira (28/01), a real situação de todos os concursados de 2008, incluindo o andamento das ações judiciais, as sentenças e mandatos e o posicionamento da prefeitura.

Os signatários da denúncia, inconformados foram orientados pelos advogados e devem agir esta semana, levando a mesma denúncia à Promotoria Federal e à Polícia Federal, já que os recursos para o pagamento dos salários são oriundos do FUNDEB.

Pelo que parece, a história, uma saga, dos concursados de 2008 em Pilão Arcado, ainda tem muitos capítulos a serem escritos.

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