Polêmica nas redes sociais em Uauá

O MUNICÍPIO POSSUI UM HOSPITAL EXTREMAMENTE PRECÁRIO, QUE NÃO TEM ESTRUTURA PARA RECEPCIONAR PACIENTES QUE PORVENTURA NECESSITEM SER ATENDIDOS ANTE A UMA URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA. O HOSPITAL NÃO REALIZA EXAMES, TAMPOUCO TEM O FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DURANTE 24 HORAS. QUAL O VALOR DA SAÚDE PARA OS SUJEITOS QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA? POR QUE A SAÚDE NÃO É, NEM DE LONGE, UMA PRIORIDADE? COMO PODEMOS TER UM HOSPITAL QUE NÃO TENHA SUPORTE PARA ATENDER PESSOAS? SERÁ QUE APENAS OS MAIS RESISTENTES SÃO OS QUE DEVEM SOBREVIVER? OU QUEM TEM CONDIÇÃO DE SE TRANSPORTAR PARA OUTRO MUNICÍPIO, OU SEJA, QUE TENHA DINHEIRO PARA ARCAR COM UMA VIAGEM É QUEM DEVE SOBREVIVER? O SUS NÃO É DE TODOS? NÃO EXISTE UMA VERBA PARA A MANUTENÇÃO DA SAÚDE E QUE DEVERIA INCLUIR UM INVESTIMENTO DIRECIONADO PARA MELHORAR O HOSPITAL? ESTE ORÇAMENTO PARA A SAÚDE É ESTÁTICO? QUEM É RESPONSÁVEL POR ISSO?

COMO TENHO EMBASADO AS MINHAS REFLEXÕES NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, NESTA, NÃO PODERIA SER DIFERENTE. INICIANDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 6º ASSEVERA QUE A SAÚDE É UM DIREITO SOCIAL. EU GOSTARIA DE FRISAR QUE O CITADO ARTIGO ESTÁ INCLUSO NO CAPITULO II DO TÍTULO II, SENDO ASSIM, ESTÁ INCLUSO NO ROL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. O MESMO DIPLOMA LEGAL RECEPCIONA UMA SEÇÃO EXCLUSIVA PARA DISCIPLINAR ESSE DIREITO, QUE COMPREENDE O ARTIGO 196 E SEGUINTES ONDE FICAM ESTABELECIDOS IMPORTANTES PARÂMETROS PARA REGULAR– EM ESFERA CONSTITUCIONAL- A SAÚDE PÚBLICA E O SUS (REGIDO PELA LEI 8.080/1990).

POIS BEM, EM 2015 ENTROU EM VIGOR UMA IMPORTANTE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE TROUXE UMA OPORTUNIDADE INTERESSANTÍSSIMA AO PARLAMENTAR QUE ALCANÇA A UNIÃO, CONTUDO, EM ESFERA MUNICIPAL, PARA A IMPLEMENTAÇÃO, AINDA É NECESSÁRIA A DISPOSIÇÃO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OU SEJA, IMPENDE QUE OS VEREADORES ESTEJAM DISPOSTOS A LEGISLAR SOBRE O TEMA. TRATA-SE DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO DE NÚMERO 86 QUE ACRESCENTOU O INCISO III AO ARTIGO 165, § 9º, E OS §§ 9º A 18 AO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

TRATA-SE DA EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA (QUE TEM EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA). TRAZENDO PARA A NOSSA REALIDADE, SE OS NOSSOS VEREADORES EFETIVAMENTE SE IMPORTASSEM COM A SAÚDE DO POVO E NÃO FOSSE TÃO FÁCIL SE DESLOCAR PARA OUTRO MUNICÍPIO PARA TRATAR AS SUAS MAZELAS, ELES JÁ TERIAM IMPLEMENTADO A NORMA EM SEDE DE LEI ORGÂNICA, CUMPRINDO AS FORMALIDADES LEGAIS, POSTO QUE É UMA PRERROGATIVA DELES, VEZ QUE SÃO LEGISLADORES. MAS NÃO É UMA IMPLEMENTAÇÃO APENAS. O PREFEITO ESTARIA OBRIGADO A DESTINAR A VERBA PÚBLICA EXATAMENTE PARA O FIM QUE A EMENDA IMPUSESSE. DÁ PARA COMPREENDER COMO COM ESTE CENÁRIO DE PARLAMENTARES QUE TEMOS DEIXAMOS DE TER UM HOSPITAL REESTRUTURADO E QUE PUDESSE ATENDER A POPULAÇÃO DE FORMA DIGNA?

PARA FACILITAR, TRANSCREVEREI O § 9º ACRESCIDO AO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

§ 9º AS EMENDAS INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA SERÃO APROVADAS NO LIMITE DE 1,2% (UM INTEIRO E DOIS DÉCIMOS POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA NO PROJETO ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO, SENDO QUE A METADE DESTE PERCENTUAL SERÁ DESTINADA A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.

OU SEJA, DESDE 2015 OS PARLAMENTARES POSSUEM O PODER DE FAZER COM QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESTINE DETERMINADO PERCENTUAL EM PROL DA SAÚDE, E EM PROL, INCLUSIVE, DO NOSSO HOSPITAL QUE A CADA DIA SÓ ESTÁ MAIS DEPRECIADO. AS PESSOAS QUE ESTÃO OCUPANDO AS CADEIRAS DA CÂMARA LEGISLATIVA ESTÃO EM ATIVIDADE DESDE 2016, ISTO É, OS QUE NÃO FORAM REELEITOS. A EMENDA PRECEDE, INCLUSIVE ENTROU EM VIGOR, ANTES DE 2016. AQUELES PARLAMENTARES QUE PROMETERAM LUTAR PELA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO E NÃO O FEZ, TENDO UMA POSSIBILIDADE DESTE IMPORTE NAS MÃOS É PORQUE ESTÃO POUCO SE IMPORTANDO COM A SUA SAÚDE.

NÓS PRECISAMOS NOS DESLOCAR PARA CUIDAR DA NOSSA SAÚDE PORQUE AS PESSOAS QUE SÃO PAGAS COM O NOSSO DINHEIRO PARA NOS REPRESENTAR ATRAVÉS, TAMBÉM, DAS LEIS NÃO SABEM NEM QUAIS LEIS EXISTEM E COMO ELAS PODEM NOS AJUDAR. SÓ QUE É DIFÍCIL ESTUDAR O QUE VOCÊS PODEM FAZER PELO MUNICÍPIO, NÃO É, NOBRES VEREADORES? REALMENTE, DEVE SER ALGO ASSOMBROSO PESQUISAR COMO SER UM REPRESENTANTE DO POVO MELHOR. DEVE SER MUITO DURO SABER QUE ALGO PODE SER FEITO PARA MELHORAR A SAÚDE DO POVO. ESSE POVO QUE VOCÊS TANTO NEGLIGENCIAM.

É VERGONHOSO VER E SABER O QUANTO PADECEMOS PORQUE A CAPACIDADE DE LEGISLAR DE VOSSAS EXCELÊNCIAS ESTÁ AQUÉM DO QUE O POVO MERECE.