Prefeito de Itabuna é condenado por improbidade administrativa e tem direitos políticos suspensos

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes de Oliveira (sem partido), teve os direitos políticos suspensos após ser condenado em ação civil de improbidade administrativa, por violação aos princípios administrativos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça.

O juíz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, intimou o prefeito a pagar o que deve, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa em 10%, além da penhora de bens.

“Por último, como determinado na sentença (p. 114), oficiem-se ao TRE [Tribunal Regional Eleitoral] e respectivo cartório eleitoral, comunicando a suspensão dos direitos políticos, bem como aos órgãos públicos acerca da proibição de contratar”, escreveu.

A decisão cabe recurso.