Prescreve processo contra juiz Cássio Miranda por suposta agressão a advogado

A reclamação disciplinar movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) contra o juiz Cássio Miranda, por suposta agressão a um advogado, prescreveu. Na última quarta-feira (24), a relatora da reclamação, desembargadora Ivone Bessa, declarou que houve prescrição do caso, e por isso, o julgamento ficou prejudicado. O caso aconteceu em novembro de 2015, no Juizado Especial da Universidade Católica do Salvador (Ucsal). Segundo Ibsen Novaes, vítima da quase agressão física, o magistrado Cássio Miranda só não chegou às vias de fato por ter sido contido por pessoas no local.

Apesar de reconhecer a prescrição, a relatora aponta que o juiz pode ter cometido crimes de lesão corporais, abuso de autoridade, ameaça, além de cometer faltas disciplinares, ferindo a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). A prescrição começou a ser contada a partir da data que a Administração do TJ-BA tomou conhecimento do fato, em julho de 2016. O prazo de prescrição dos delitos era de três anos. “Ausentes marcos suspensivos ou interruptivos, é imperativo o reconhecimento da prescrição sancionatória disciplinar no caso em testilha, circunstância preliminar que prejudica a análise do mérito recursal e põe termo à necessidade de qualquer apuração correcional no âmbito desta Corte de Justiça”, destacou a relatora. (BN)