Presidente da OAB apresenta representação contra desembargador do TJPE no CNJ
Nos meios jurídicos locais, não se fala em outra coisa, desde a semana passada.
O escritório do advogado Pedro Henrique Reynaldo, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco, apresentou ao Conselho Nacional de Justiça uma representação contra um magistrado do TJPE.
A polêmica envolve um processo judicial relativo à venda do grupo Nordeste, para uma multinacional, no ano passado.
A operação foi realizada em 2012. A empresa de segurança foi vendida à Prosegur por R$ 825,5 milhões. A transação envolveu os ativos e contratos da Nordeste Segurança (controla todo o Norte e Nordeste) e da Transbank, que tem larga atuação no sul e sudeste do Brasil.
O grupo pernambucano continuou com o Banco Gerador e a Soservi, empresa prestadora de serviços de limpeza e manutenção.
Com a aquisição, a multinacioal espanhola Prosegur firmou-se como a maior empresa do segmento de segurança do Brasil, ampliando também sua liderança no mercado mundial. Juntas, a Nordeste Segurança e a Transbank têm um faturamento anual de R$ 794 milhões, contando com 20.850 empregados em 14 estados das regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste do País.
Entenda a polêmica
No dia 14 de outubro, sem alarde, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco Fernando Martins manteve a decisão da 18ª Vara Cível da Capital de determinar que os todos os valores oriundos da venda do Grupo Nordeste para a empresa Prosegur sejam depositados em juízo e também obrigou que todos os documentos relativos ao processo de venda sejam apresentados à Justiça do Estado.
A decisão acatava a um pedido de Hilze Macedo, que se apresenta nos autos como a única filha mulher do fundador e então sócio majoritário da Nordeste, Hilson Macedo. Nos autos, ela alega ter sido excluída da negociação.
A disputa entre a mulher e os supostos irmãos já dura mais de um ano e meio e é, atualmente, um dos processos envolvendo a maior somatória de recursos em tramitação no Tribunal.
Por esse motivo, uma verdadeira guerra de liminares vem sendo travada, envolvendo até mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que instaurou procedimento para averiguar a acusação de tráfico de influência no Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Na decisão do dia 14 de outubro, o desembargador Fernando Martins afirma que a cassação da liminar, dada pela 18ª Vara, por um desembargador que estava de plantão, não tinha razão de ser.
“A liminar concedida restaurou a cautela legal para esse tipo de caso, no qual se discute questões financeiras, determinando o deposito em juízo, que foi, equivocadamente, sustado pelo plantonista”, afirma o advogado de Hilze Macedo, Pedro Henrique Reynaldo Alves.
No caso, o nome do desembargador do TJPE reclamado é Francisco Tenório, que deu a decisão na condição de plantonista.
“O temor da nossa cliente é que os recursos obtidos com a venda do grupo sejam usados para capitalizar o Banco Gerador, do qual os irmãos são sócios. Com isso, ela não receberia qualquer valor a título de herança no futuro”, diz o advogado e presidente da OAB.
Na decisão, o desembargador Fernando Martins determina que a Prosegur fique obrigada a depositar, em juízo, os valores já vencidos e também os vincendos referentes à aquisição da Nordeste. O empresário Hilson Macedo tem hoje 93 anos e a sua empresa vinha sendo administrada pelo seu filho, o empresário Paulo Sérgio Macedo.
Fonte: Jamildo Melo