Previdência: Dona Socorro esclarece às três principais dúvidas de segurados do INSS, servidores e militares

Há quatro regras de transição para quem irá se aposentar pelo INSS
Há quatro regras de transição para quem irá se aposentar pelo INSS Foto: Ana Branco
Stephanie Tondo

A proposta da reforma da Previdência elaborada pelo governo federal está com votação prevista para a próxima quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Os líderes dos partidos já anteciparam à coluna que alguns pontos não devem ser aprovados, como as regras mais rígidas para concessão de aposentadoria especial e dos trabalhadores rurais, além da redução do benefício assistencial pago aos idosos em condições de miserabilidade. No entanto, há expectativa também em relação a outras questões, como a substituição do regime de repartição (em que os trabalhadores contribuem para quem já está aposentado) pelo regime de capitalização (cada pessoa contribui para o seu próprio fundo).

O assunto é complexo e para ajudar os leitores a esclarecer suas dúvidas, Dona Socorro responde às principais dúvidas sobre as mudanças para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), servidores e militares.

Luiz Felipe Veríssimo, diretor do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), afirma que a reforma poderia ter sido mais enxuta. Só as regras de transição para o INSS, por exemplo, contemplam quatro possibilidades:

— As regras são muito rígidas. Além da transição, a reforma prevê outras duas mudanças. O cálculo vai considerar a média de todos os salários que a pessoa recebeu durante a vida, enquanto hoje descarta 20% das menores remunerações. E a regra dos pontos (soma da idade com o tempo de contribuição), que hoje garante a integralidade do benefício, vai passar a garantir apenas 60%. A pessoa só terá direito ao total com 40 anos de contribuição. Na questão do serviço público, o que mais preocupa é a questão da integralidade e da paridade, que só será atingida aos 62 anos, para mulheres, e 65 para os homens

Idade mínima será de 62 para mulheres e 65 anos para homens
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Haverá uma regra específica para segurados do INSS que estiverem a dois anos de se aposentar
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As alíquotas de contribução serão progressivas assim como no Imposto de Renda
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Para os servidores as idades mínimas serão 57 anos para mulheres e 62 anos para homens
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O tempo de contribuição vai aumentar para policiais e bombeiros militares do Rio de Janeiro
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A idade mínima dos militares aumentará de acordo com a patente
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Fonte: Extra

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