Procurador da Lava jato defende batida no Senado

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, defendeu a batida policial que resultou na prisão de quatro membros da Polícia Legislativa do Senado e abriu uma crise institucional entre os três Poderes. “Um juiz de primeira instância pode autorizar a entrada em qualquer lugar porque não existem lugares imunes às buscas e apreensões no Brasil. Não existe nenhum santuário”, disse Lima.

A declaração foi uma resposta à fala do presidente do Senado, Renan Calheiros (PDMB-AL), que chamou o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou a operação, de “juizeco de primeira instância”. Renan também chamou a operação da PF de “invasão”, as ações da corporação de “fascistas” e o ministro da Justiça de “chefete de polícia”.

Para o procurador da Lava Jato, o que existe são competências para a realização de investigação de pessoas e como no caso eram de funcionários do Congresso, a competência é de um juiz da primeira instância e não do Supremo Tribunal Federal. “Agora, se fosse uma investigação de algum senador, aí sim essa investigação teria de ir para o Supremo”, disse Lima em entrevista ao Broadcast do Estadão.

“O que distingue a competência do juiz de primeiro grau é a pessoa investigada e não o local. Então, esse tipo de questão tem de ser tratada em termos puramente técnicos e não cabe a ninguém ficar puxando orelha de juiz”, disse. A presidente do STF, Cármen Lúcia, também reagiu ao discurso de Renan e afirmou que “onde um juiz for destratado, eu também sou”. Cármen Lúcia também afirmou que o Judiciário exige respeito dos demais poderes constituídos.