Promotor diz que Pernambuco tem ‘um dos maiores índices de superlotação carcerária do país’ e ‘graves violações de direitos humanos’

O promotor do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), Fernando Falcão, abriu um “procedimento administrativo” para investigar a “superlotação carcerária” em Pernambuco, após “graves violações de direitos humanos vivenciados no Estado”.

“O Estado de Pernambuco possui um dos maiores índices de superlotação carcerária do país, sendo necessária uma análise das causas da demora na entrega de novas unidades”, informa o promotor Fernando Falcão, em seu despacho.

“Sem a disponibilização de novas vagas no Sistema Penitenciário de Pernambuco há pouca margem para correção das graves violações de direitos humanos vivenciados no Estado”, diz o membro do MPPE.

Para Fernando Falcão, as “graves violações de direitos humanos” já foram atestadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, organismo internacional que fiscaliza o Brasil.

O promotor, responsável pela Vara de Execuções Penais do Recife, vai pedir a parceira das Promotorias de Patrimônio Público da Capital, da CGU, do TCU, da Polícia Civil e do TCE, para fazer a investigação.

Não é a primeira vez que órgãos públicos apontam problemas no sistema penitenciário de Pernambuco.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já apontou oficialmente, em 2014, o antigo presídio Aníbal Bruno, no Recife, como o “pior do país”.

“Já coordenei diversos mutirões carcerários, visitei vários presídios, mas este é o pior local que eu já vi. As instalações são insalubres, a estrutura é antiquada e improvisada, gerando verdadeiras favelas, com celas escuras ou com pouca luminosidade e ventilação precária. Essas pessoas são esquecidas pelo governo e pela sociedade, cumprindo pena ou aguardando julgamento em situação degradante, humilhante”, afirmou o juiz José Braga Neto, enviado pelo CNJ, na época.

 


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *