PT quer ampliação do prazo para formação de federações

O PT pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que amplie o prazo definido na legislação eleitoral para que os partidos se organizem em federações – ou seja, se juntem para atuar de maneira unificada por um período mínimo de quatro anos.

A lei que autoriza a criação de federações partidárias foi aprovada pelo Congresso, vetada por Jair Bolsonaro e restaurada pelos parlamentares em 2021. Pela regra atual, o prazo para que as legendas oficializem o pedido de federação vai até 1º de março.

O pedido do PT foi apresentado em uma ação do PTB que discute se essas federações são constitucionais. Como a ação já é relatada por Barroso, caberá a ele julgar a demanda do Partido dos Trabalhadores ou enviar o tema ao plenário do STF. Partidos como PSB, PCdoB e PV também deve levar um pedido de prorrogação ao Tribunal Superior Eleitoral.

O PT pede no documento que Barroso reveja a decisão que estabeleceu, para as federações, o mesmo prazo para que um partido seja habilitado a disputar eleições – seis meses antes da votação em primeiro turno.

Segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), partidos que não estejam formalmente registrados até 1º de março não podem apresentar candidatos nas eleições 2022. O mesmo prazo foi definido por Barroso para as federações.

O PT pede que Barroso amplie esse prazo para o dia 5 de agosto. E que, se não for possível, se estabeleça ao menos uma prorrogação até 31 de maio, “atribuindo-se prazo hábil ao Tribunal Superior Eleitoral para análise dos eventuais pedidos de registro de federação que, porventura, ainda restem pendentes”.