Quase 4 mil crianças podem ficar sem vagas nas escolas do Recife

JC Online

Conselhos tutelares do Recife denunciam que 3.896 crianças e adolescentes que ficaram sem vagas em creches ou escolas em 2021 possam passar mais um ano fora das instituições. Os representantes das oito Regiões Político Administrativas (RPAs) criticam o processo de matrículas para a rede municipal de ensino, iniciado hoje, não ter priorizado esta lista de espera, composta em grande parte por famílias em vulnerabilidade social e sem acesso a equipamentos que facilitem a inscrição.

Visando garantir o espaço deles nas instituições, os conselheiros solicitaram uma ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Como resposta, disseram ter sido informado que “qualquer atuação em vaga neste momento seria privilegiar determinada pessoa em detrimento de outra, principalmente neste período de calendário de matrículas da rede municipal em fase de recebimento das demandas”.

“As requisições vêm sendo feitas desde janeiro. Em outubro tivemos a resposta de que não havia vagas para todas. Assim, provocamos o MPPE para que fossem garantidas. Queremos que a Vara execute a sentença que já existe e que determine que essas crianças sejam inseridas [nas instituições]. Não entendemos como um direito pode ser entendido como um privilégio. Quando não garantem as vagas, eles colocam essas crianças novamente em risco”, pontuou a conselheira da RPA 4, Thays Silva.

A resposta do MPPE aos conselheiros está em consonância com o que o secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio, disse à reportagem. “Não é novidade para a gente que a demanda por vagas em creches é maior que a oferta hoje. Inclusive, lançamos neste ano o programa que pretende dobrar este número. Mas na visão deles, as pessoas que procuraram os conselhos no ano passado ou ao longo do ano deveriam ser priorizadas em detrimento da abertura das vagas. Mas não podemos fazer isso. Se ainda tenho uma quantidade de vagas limitadas, precisamos abrir para todos”, defendeu.

Por nota, o MPPE não comentou a resposta dada anteriormente, mas afirmou que desde 2015 o Recife não pode “negar vagas às crianças, na faixa etária de zero a cinco anos, que lhe requisitem acesso à educação infantil pública”. Ainda, devem ser asseguradas a matrícula em creches e pré-escolas da rede municipal de ensino próximas a onde moram, ou em outras, desde que haja “oferta gratuita de transporte escolar, respeitando-se, em ambos os casos, os limites fixados na legislação pertinente em vigor”. Entretanto, o Município recorreu da sentença e a ação, agora em segunda instância, que aguarda a decisão de mérito pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Enquanto isso, a medida ainda não é cumprida pelo município. “Nesse quantitativo repassado pelos conselhos tem uma parcela pequena de etapa escolar, os mais velhos, a partir do 1º ano. Mas essa demanda não é sobre não ter vaga, mas pelos pais não conseguirem nas escolas que gostariam, quando temos outras opções”, apontou Fred. Os conselhos rebatem. “A maioria são crianças em idade de matrícula obrigatória”, dizem, em documento.

O promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOP), do MPPE, Sérgio Gadelha Souto, salientou que é obrigatoriedade do Município garantir a matrícula de crianças de 4 anos em diante – e que o município deveria, sim, priorizar a lista de espera. “As de 0 a 3 anos, que embora não haja obrigatoriedade da matrícula, o município precisa oferecer a vaga. A gente orienta que, caso os municípios que não atendam, isso seja repassado aos promotores da capital para abertura imediata”, disse. Clique aqui e confira a matéria completa.