Quem é o relator da reforma da Previdência na CCJ da Câmara Federal

  1. Chama-se Marcelo Freitas, tem 43 anos e nasceu na zona rural de Montes Claros (MG) o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal
  2. Ele é ex-chefe da Delegacia da Polícia Federal em Montes Claros e foi eleito para o primeiro mandato parlamentar.
  3. Numa entrevista, ontem, aos Diários Associados, ele antecipou o que pensa sbre a reforma, após afirmar que ela é “extremamente necessária para corrigir os rumos da nossa nação”.
  4. “Isso iremos fazer, ainda que custe o nosso mandato, a nossa reeleição”, declarou.
  5. “Os pobres serão menos afetados. Porque se formos observar até mesmo com relação às alíquotas previdenciárias cobradas para aquelas pessoas que ganham menos, a tendência da proposta é diminuir essa alíquota em detrimento daqueles que ganham mais”.
  6. “O texto é muito positivo em relação ao que existe. Hoje, o beneficiário do BPC passa a receber a partir dos 70 anos. A ideia é antecipar esse recebimento do benefício para os 60 anos, e daí, obviamente, com valor inferior ao salário mínimo. Mas não tenho dúvida alguma de que de as críticas serão levadas em consideração na comissão especial e o Parlamento saberá escolher o melhor texto para essa questão.
  7. Uma coisa é a discussão na Comissão de Constituição e Justiça. Outra é a discussão na comissão especial. Nesse momento, estamos na fase da discussão na CCJ, onde se discute a constitucionalidade, a admissibilidade e a adequação. Essas questões serão efetivamente enfrentadas na comissão especial. Mas, mesmo na comissão especial, observo que a maioria dos parlamentares vê com excelente olhar o texto apresentado pela Presidência da República”.
  8. “O governo tem total razão em apresentar o déficit da Previdência à população. Realmente, temos um rombo anual de aproximadamente R$ 300 bilhões. Para ter uma dimensão, apenas Minas Gerais teve restos a pagar de R$ 36 bilhões (em 2018). É impossível enfrentar essas questões sem as pautas econômicas. Entre elas, a principal é a reforma da Previdência”.
  9. “Sou delegado da Polícia Federal e me aposentaria nas circunstâncias atuais com 48 anos de idade. Acho isso um completo absurdo. Então, o governo tem total razão em elevar a idade mínima no caso dos policiais para 55 anos, por exemplo. Assumo a responsabilidade de pagar “pedágio” que pode chegar até a sete anos, porque compreendo claramente que na atual circunstância é impossível (a Previdência) se manter. Não é possível ter um direito, adquirir um direito para se aposentar e o Estado não ter condição de pagar”.
  10. “O partido do presidente da República fechou questão em relação ao apoio à reforma. Isso quer dizer que todos os deputados do partido devem votar de acordo com a sua orientação. Essa questão é claríssima, A base do presidente da República apoia integralmente o texto porque fechou questão. Uma coisa diferente é o relator antecipar juízo de valor sobre o mérito”.
  11. “Trabalhei durante quase duas décadas no combate à corrupção e ao crime organizado e isso (a relatoria) nunca me causou temor. Não será a relatoria da reforma da Previdência que nos causará receio. Como toda reforma – e o país passou recentemente por outras três reformas (Previdência), em 1998, no governo Fernando Henrique; em 2003, no governo Lula; e em 2013, no governo Dilma Rousseff. Essa reforma é extremamente necessária para que possa corrigir os rumos da nossa nação”.
  12. “As discussões na Câmara serão mais ferrenhas, até pelo número de parlamentares – são 503 deputados e serão necessários 308 votos. No Senado, os debates, embora também sejam acalorados, são menos incisivos porque há um número menor de parlamentares. Acredito que, no mais tardar, nos primeiros três meses do segundo semestre, a reforma será efetivamente decidida pelo Senado”.

É isso aí.

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