Quem vai apurar denúncia de que Lewandowski manipulou parecer?
Jorge Serrão
O que se pode esperar da Justiça de um País em que o futuro próximo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça é apontado pela revista Veja como o principal manipulador de um esquema, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, que viabilizou a aprovação das contas do PT no escândalo do Mensalão e permitiu o também milagroso endosso das contas da campanha presidencial de Dilma Rousseff?
Em qualquer País com um mínimo de seriedade, teria de ser proposta, no mínimo, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, no Congresso Nacional, para investigar tais denúncias que desmoralizam completamente o Judiciário. Uma denúncia pública do auditor do TSE Rodrigo Aranha Lacombe revelou que a Justiça Eleitoral manipula pareceres técnicos para atender a interesses políticos.
O que fará o Conselho Nacional de Justiça? A Procuradoria-Geral da República também não vai fazer nada diante de tal denúncia da Veja? OAB falará nada? Forças Armadas, também? Quem vai ter a mínima coragem de apurar a denúncia de que Lewandowski manipulou um parecer técnico por mero interesse político? A resposta mais provável no Brasil da impunidade é: Ninguém! E, se alguém apurar, é enorme a chance de dar em nada…
Na reportagem da edição 2334, “A Ordem Veio de Cima”, Lacombe acusa, diretamente, Lewandowiski de cuidar, pessoalmente, da manipulação das contas da campanha de Dilma – que nem poderia ter tomado posse no trono presidencial, se a contabilidade tivesse sido rejeitada. O mesmo auditor Lacombe também denunciou que seu parecer condenando as contas do PT, em 2003, simplesmente desapareceu.
O sumiço do documento teria funcionado como uma espécie de “queima de arquivo” de papéis que comprovariam o esquema do Mensalão – sem que o STF tivesse de apelar para a questionável “teoria do domínio do fato” na hora de condenar os principais acusados de formação de quadrilha. Mas, apesar da denúncia do auditor, é mais fácil um mensaleiro passar pelo buraco de uma agulha, mesmo com a cueca cheia de milhões de dólares roubados, que algo acontecer a um poderosíssimo ministro do STF…
A revelação da Veja deveria servir para o lançamento nacional de uma campanha nas ruas pelo inédito impeachment de Ricardo Lewandowski do endeusado cargo de ministro da mais alta corte judicial do Brasil. O caso, como tantos outros, deve dar em nada. Se bobear, o sucessor de Joaquim Barbosa e atual vice-Presidente do STF, ainda abre um processo contra o Lacombe. E sai da história como vítima.
A denúncia de Lacombe é um sinal de alerta para o que pode acontecer a partir de quarta-feira que vem, quando o STF começa a apreciar os recursos da defesa de 11 dos 25 condenados na Ação Penal 470 – o julgamento que só vai acabar quando realmente terminar, em data ainda não prevista. Cresce o risco de impunidade – o que exigirá uma pronta resposta das ruas, única coisa que mata de medo o sistema de governança do crime organizado no Brasil. A grande polêmica é se os tais embargos infringentes valerão ou não. Tudo pode acontecer…