A comissão especial que trata da privatização da Eletrobras já recebeu o parecer do relator José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia. Com isso, foi aberto um prazo de cinco sessões plenárias para que os deputados da comissão apresentem emendas, ou seja, propostas que desejam ver acrescentadas ao texto. O relator, então, avalia as sugestões, acata ou não e, só então, o texto é colocado em votação.
De acordo com o projeto apresentado pelo presidente Michel Temer e enviado ao Congresso Nacional, cerca de 60% das ações da Eletrobras serão colocadas a venda ao mercado. A União continuará detentora dos 40% restantes. Nenhuma das empresas interessadas poderá adquirir mais do que 10% das ações, o que deixaria o governo como maior e principal acionista.
José Carlos Aleluia lembrou que a ideia de vender parte da companhia, responsável hoje pela produção de cerca de 30% da energia elétrica consumida no Brasil, é capitalizá-la e garantir mais recursos para seu crescimento. Além disso, ressaltou que a Eletrobras não estará sob poder dos estrangeiros.
“Trata-se de um projeto que cria uma grande empresa nacional, uma empresa brasileira onde o governo vai ter uma presença real. Em 11 conselheiros, ele terá dois conselheiros, sendo um com direito a ação de ouro, que é a chamada ação especial com poderes para vetar algumas decisões, por exemplo, extinção da empresa, extinção de algumas subsidiárias, ou mudanças que sejam conflitantes com a estratégia nacional”, disse.
A expectativa é de que a votação do relatório possa ser concluída até o final do mês. Deputados da oposição já adiantaram que entrarão com pedidos de vista tão logo o relatório final seja lido e apresentado para voto. O pedido de vista é quando quem vai votar quer mais tempo para analisar a proposta.
O que muda
O projeto do governo propõe transformar a Eletrobras em uma corporação sem controlador majoritário por meio de uma oferta de novas ações, que diluirá a fatia da União na empresa. A oferta será feita em bolsa de valores. Hoje a União possui 60% do capital da estatal. Segundo o presidente da companhia, Wilson Ferreira Jr, que já foi ouvido na comissão especial, a ideia é terminar o processo de capitalização com 43%. A nova Eletrobras não terá nenhum sócio, fora a União, com capital superior a 10%.
A capitalização da estatal foi um dos pontos destacados pelo ministro da Fazenda durante a audiência pública na comissão especial. Guardia disse que a operação é necessária para recuperar a capacidade de investimento da empresa, hoje afetada por um elevado endividamento. Segundo ele, os investimentos da empresa caíram de R$ 11,4 bilhões em 2014 para R$ 5,2 bilhões no ano passado. “A Eletrobras está encolhendo, reduzindo o seu tamanho e a sua participação na oferta de geração de energia, por conta do endividamento excessivo”, disse.
Guardia negou que o modelo proposto vá elevar as tarifas de energia, como vem afirmando parlamentares contrários à operação. E explicou aos deputados que os R$ 12,2 bilhões que o governo esperar receber com a desestatização virão da renovação das concessões das usinas da Eletrobras, e não da venda das ações. Os recursos gerados pela capitalização, acrescentou ele, serão injetados integralmente na empresa.
Da Agência do Rádio Brasileiro