Restrição das prisões preventivas deve ser aprovada

(Foto: Luis Câmara – Câmara dos Deputados)

Folha de S. Paulo – Painel
Por Daniela Lima

O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime de Sergio Moro deve aprovar proposta que restringe as prisões preventivas. Emenda ao texto do deputado Capitão Augusto (PL-SP) diz que a medida só deve ser aplicada em último caso.

Enquanto isso, Comissão de Constituição e Justiça da Câmara debate na terça (27) projeto que criminaliza o ativismo judicial, definido no texto como a tentativa do Judiciário de usurpar as competências do Legislativo. A proposta será votada pouco mais adiante.