Secretário de Educação Básica destaca conquistas do setor
Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Romeu Caputo, destacou a importância dos recursos dos royalties do petróleo para o setor e ressaltou que é preciso reconhecer os esforços e as conquistas dos últimos anos. “O governo federal tem ampliado as fontes de financiamento que fizeram com que de um ponto de partida de um orçamento de R$ 19 bilhões, o setor tivesse hoje quase R$ 100 bilhões”, disse.
Caputo falou sobre a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para combater a desigualdade entre estados e municípios. “Tínhamos um investimento baixíssimo em alguns estados da Federação. O Fundeb reduz de forma significativa essa desigualdade”.
Criado em 2006 para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb se insere no âmbito estadual e é formado a partir de recursos provenientes dos impostos e transferências de estados, Distrito Federal e municípios, além de uma complementação federal, quando o valor da arrecadação não atinge o investimento mínimo por aluno estabelecido nacionalmente.
Segundo o secretário, a complementação da União até o último ano do Fundef era R$ 500 milhões, por ano. Em 2013, o valor será R$ 11 bilhões. “Multiplicamos por 20 em um espaço de seis anos. O governo federal está diminuindo cada dia mais a desigualdade de investimento por aluno”.
Romeu Caputo lembra que o Fundeb não é o único investimento em educação. “O governo federal tem outros programas que reduzem a desigualdade como o investimento em alimentação, livro didático, aquisição de mobiliário, aquisição de ônibus escolar e uma série de outras políticas que são desconcentradoras. O governo investe mais nos municípios mais pobres”, diz. Para ele, a raiz da desigualdade é a arrecadação, que faz com que alguns estados e municípios tenham mais recursos para investir no setor que outros.
Sobre a gestão dos recursos, o secretário reconhece que existem problemas. “A média do nosso investimento por aluno na educação básica está em R$ 400 por mês. Isso por mês na rede privada, não paga quase nada. Com esses mesmos R$ 400 temos que ofertar transporte, alimentação, educação em tempo integral, creche, livro didático”. Para ele, é importante melhorar a gestão dos recursos, “mas só a melhoria na gestão não garantiria a qualidade que precisamos”.
Nesta semana, o setor recebeu a garantia de mais verbas com a sanção, pela presidenta Dilma Rousseff, da lei que destina os recursos do petróleo para educação e saúde. Os recursos do petróleo vão garantir a esses setores R$ 112 bilhões em dez anos, segundo a presidenta. O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013. (Agência Brasil)