A entidade médica protocolou uma ação judicial contra o Estado de Pernambuco.

Na ação, o sindicato pede que os Governos Estadual e Municipal garantam o direito dos médicos idosos, das gestantes e dos médicos em grupo de risco para complicações para a Coronavírus (COVID19), de realizar exclusivamente atividades sem contato direto, com pacientes já diagnosticados ou suspeitos da doença.

De acordo com a ação, os governos deveriam se abstenha de exigir a prestação de serviços desses médicos no front do combate a esta pandemia.

O grupo de risco é composto por pessoas (após comprovação) que são *imunossuprimidos, ou portadoras de doenças crônicas que levem a uma evolução desfavorável, caso infectado pela doença.

A ação proposta é um pedido de tutela antecipada e foi distribuída para a 1ªVara da Fazenda Pública da Capital (PE), recebendo o número 0016438-69.2020.8.17.2001

O advogado da Defensoria Médica do Simepe (DFM), Ricardo Santos, defendeu a proposição.

“Aquilo que está em jogo é direito do Estado em exigir a prestação de serviço médico X o direito protestativo do médico em salvaguardar a sua vida, de modo a justificar ou não o afastamento do premente perigo. Nesta ponderação deve prevalecer o direito à vida”, disse.

“É importante ressaltar que o Estado pode lançar mão de outros recursos humanos, neste momento, menos vulneráveis para o combate – Convocar concursados, lançar mão de processos seletivos e outros”.

De acordo com o sindicato, a ação tem por base as recomendações das organizações internacionais de saúde, a recomendação das entidades médicas de Pernambuco e a Portaria No 428, de 19 de março de 2020 do Ministério da Saúde (MS), dentre outras normativas.

“Espera-se que o Poder Judiciário aprecie a questão e determine que o Estado de Pernambuco trate de modo isonômico os servidores médicos estaduais, conferindo-lhes, ao menos, o mesmo tratamento dado aos servidores federais do Ministério da Saúde”, disse o advogado Vinicius Calado da DFM do Simepe.

A presidente do Simepe, Cláudia Beatriz, disse que o ajuizamento da ação foi necessário porque há um clamor da classe médica pelo tratamento isonômico, tendo o Estado de Pernambuco adotado uma postura morosa nesta questão, deixando os médicos que estão em situação diferenciada sem alternativa alguma.

Fonte: Blog de Jamildo