STF abre inquérito para apurar ameaças e fake news, em novo conflito com MPF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou, no início da sessão plenária desta quinta-feira (14), a abertura de inquérito para apurar fatos e infrações relativas a notícias fraudulentas (fake news) e ameaças veiculadas na internet que têm como alvo a Corte, seus ministros e familiares. O inquérito será conduzido, em sigilo, pelo ministro Alexandre de Moraes, que disporá da estrutura material e de pessoal necessária para a condução dos trabalhos e que afirmou que dará início imediato aos trabalhos. A abertura de inquérito pelo presidente do STF, embora seja incomum, está prevista no artigo 43 e seguintes do Regimento Interno.

No início da sessão plenária , Toffoli afirmou que o inquérito apurará as infrações “em toda a sua dimensão”. Liderados por apoiadores do presidente Bolsonaro, grupos formados no WhatsApp – que tinham sido desativados após a campanha eleitoral – voltaram a operar.

A retomada dessas operações coincide também com o enfrentamento entre a força-tarefa da Lava Jato e a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que entrou com ação no STF para barrar a constituição de um  arrecadado por multas impostas à Petrobras em favor do governo dos Estados Unidos.

Neste retorno, as comunidades elegeram o Supremo como alvo de postagens raivosas, divulgações de notícias falsas e montagens pedindo e convocando os seguidores a agirem visando o “fim do STF”, chegando a chamar os ministros de criminosos. “O STF só pode ser derrubado com uma ação efetiva e massiva do povo. O governo não pode os tirar de lá (sic)”, diz uma das postagens no WhatsApp

Uma das postagens chega a afirmar que a corte tem “clientes como o BNDES”, e que “OAB e Judiciário estão aparelhados com essa máfia comunista e o narcotráfico de toda a América Latina”.

“Não existe Estado Democrático de Direito nem democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre”, afirmou o presidente ao anunciar a medida. “O STF sempre atuou na defesa das liberdades, em especial da liberdade de imprensa e de uma imprensa livre em vários de seus julgados”.

Segundo a Folha de S.Paulo, A notícia da abertura da investigação pelo ministro Toffoli causou reações imediatas —contrárias e favoráveis à medida.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota em apoio à decisão do ministro e afirmou que solicitará à Polícia Federal que investigue se ataques contra advogados brasileiros foram feitos pelas mesmas pessoas que investem contra o STF. “A apuração dos fatos é fundamental para o esclarecimento dos ataques e para a possível punição dos responsáveis por essas verdadeiras milícias digitais, que minam os pilares de nossa sociedade”, diz a nota.

Para o professor de direito constitucional da FGV-SP Roberto Dias, o Supremo não tem competência para abrir um inquérito. “A meu ver o Supremo não deveria fazer a própria investigação. Deveria na verdade requisitar que os órgãos encarregados de investigação, como a Polícia Federal e a própria Procuradoria-Geral da República, pudessem fazer”, diz.

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