STF autoriza inquérito para apurar envolvimento de Agnelo em fraude

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou abertura de inquérito para apurar se o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e o deputado federal Fábio Ramalho (PV-MG) praticaram crimes contra a administração pública. A decisão que determina a apuração é do começo de agosto e foi publicada nesta sexta-feira (30).

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), há indícios de que o governador recebeu pagamentos para beneficiar uma indústria farmacêutica de Minas Gerais entre 2007 e 2010, quando era dirigente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), antes de ser eleito. Fábio Ramalho, de acordo com a PGR, teria atuado em favor da empresa na Anvisa.

O pedido de abertura de inquérito foi enviado ao Supremo pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no fim de julho.

O caso era investigado em procedimento interno na PGR e só chegou ao Supremo em razão do foro privilegiado do parlamentar. Como governador, Agnelo tem foro no Superior Tribunal de  Justiça (STJ).

A defesa do governador afirmou que trata-se de uma investigação preliminar e que Agnelo está “tranquilo” porque não cometeu irregularidades.

O deputado federal Fábio Ramalho (PV-MG) disse que tem o “nome limpo”. “No fim do mandato, o PGR fez carnaval com todo mundo. Fui colocado na vala comum. Eu tenho nome limpo. Sempre trabalhei por Minas.”

Ele afirma que ajudou empresas a conseguirem audiências, mas “nada fora da normalidade”. “Não fiz nada fora da normalidade. Não cometi nenhum ilícito.”

A suposta irregularidade foi descoberta pela Polícia Federal em razão de escutas telefônicas da Operação Panaceia, que investigou a venda ilegal de medicamentos pela internet.

“Presentes elementos indiciários mínimos da ocorrência do fato […] por pessoa com foro por prerrogativa de função perante esta Corte, determino o prosseguimento do inquérito”, disse o ministro Luís Roberto Barroso ao autorizar a apuração.  (Débora Santos e Mariana Oliveira/TV Globo e G1)

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