O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá cassar a liminar concedida ao senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) suspendendo a investigação do Caso Queiroz.

O ministro do STF sinalizou nesta sexta-feira (18) que remeterá a demanda para a primeira instância, haja vista que Flávio Bolsonaro não goza de foro privilegiado na condição de senador eleito.

“O Supremo não pode variar, dando um no cravo outro na ferradura. Processo não tem capa, tem conteúdo. Tenho negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo”, afirmou o ministro Marco Aurélio, que é o relator da matéria no STF.

Recentemente, o Supremo firmou jurisprudência segunda qual o foro de função só é acionado quando o agente pratica conduta proibida durante o exercício do mandato. Não é o caso do senador eleito.

O ministro Luiz Fux, também do STF, concedeu liminar a Flávio Bolsonaro suspendendo investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar movimentações financeiras de Fabricio Queiroz consideradas “atípicas” pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sequer é investigado no Caso Queiroz, embora os supostos malfeitos que somam R$ 1,2 milhão tenham supostamente ocorridos no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.