STF impõe derrota a Bolsonaro e diz que é erro grosseiro ignorar critérios técnicos na pandemia
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (21) impedir que o governo de Jair Bolsonaro proteja através das normas de uma Medida Provisória agentes públicos que realizem atos administrativos contrários a recomendações médicas e científicas.
Os ministros do STF definiram que a MP não pode eximir de responsabilidade os gestores públicos que cometam erro grosseiro na tomada de medidas que não observem normas e critérios técnicos estabelecidos por autoridades sanitárias e organização de saúde do Brasil e do mundo.
Os ministros definiram também que ações que violem os princípios constitucionais da precaução e da prevenção também devem ser considerados erros grosseiros passíveis de punição, indica reportagem de Matheus Teixeira na Folha de S.Paulo.
Assim, Bolsonaro e outras autoridades não poderão deixar de ser responsabilizados quando minimizem o impacto da Covid-19 colocando-se contra medidas de distanciamento social.
Além de agir contra as medidas de distanciamento social, Bolsonaro zomba da morte de milhares de pessoas.
Entre outras atitudes de Bolsonaro que podem acarretar responsabilização está a pressão que o inquilino do Planalto faz para impor o uso indiscriminado da cloroquina sem a evidência de que é um medicamento eficiente no combate à Covid-19