STJ: restrição ao foro especial para privilegiados

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve definir nesta terça (18) se restringe o foro especial na corte aos procuradores que atuam em processos no tribunal, como subprocuradores-gerais da República e procuradores regionais que trabalham nos estados.

Atualmente, investigações sobre membros do Ministério Público são conduzidas no STJ mesmo quando não há relação com a função.

Um procurador acusado de adulteração de combustível é réu no tribunal.(FSP)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *