Subsistema de Saúde indígena pode ser municipalizado
Denúncia feita por representação do indígena de Pernambuco aponta forte ameaça a desarticulação da atual rede que é gerida pela União
Por: Renata Coutinho
O subsistema de saúde indígena ameaçado. Esta é a denúncia da representante dos povos pernambucanos no Conselho Nacional de Saúde, Carmen Pankararu. Segundo ela, estão sendo ventiladas mudanças na política de assistência aos índios que colocam em xeque a Lei 9.836 de 1999. A normativa estabelecia, há 20 anos, que cabe a União, com recursos próprios, financiar o subsistema. Haveria também risco de extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), no âmbito no Ministério da Saúde (MS).
O temor teria ficado ainda maior depois da primeira reunião anual do conselho, no final de janeiro. Agora, de acordo com a liderança pernambucana, os cuidados podem passar para as mãos da atenção básica dos municípios, engrossando as filas regulares do SUS. No Estado, cerca de 46 mil índios estão distribuídos entre 15 cidades, que podem ter que abarcar a nova demanda.
“Trazer de volta a saúde indígena para o município pode significar o retorno de experiências negativas que tivemos em décadas passadas. Não é nem culpa do município, mas culpa do sistema mesmo, das estruturas”, comentou Carmem Pankararu. A líder explicou que de 1999 até meados de 2010 a saúde dos povos era executada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com força de trabalho contratada pelos municípios.
Essa articulação, muitas vezes, não acontecia a contento e situações de desassistência eram frequentes. A solução encontrada foi a centralização de todas as ações com a União, que pode ser desarrumada agora. “Diga-me qual é o município que está estruturado hoje para atender bem os seus munícipes? Que tem ambulância, equipes suficientes, hospital qualificado? Qual município que tem estrutura para receber um contingente de índios desse? Fazer isso agora é criminoso”, criticou.
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, disse que a possível municipalização da saúde indígena ainda não foi discutida com as cidades. Segundo ele, “não há condições dos municípios assumirem uma nova conta, porque já tem bancado demais o SUS”. Patriota destacou que muitas prefeituras sequer tem capacidade de ampliar a rede de profissionais de saúde para não chocar com a lei de responsabilidade fiscal. Para ele, haveria até alguma lógica em aproximar as gestões municipais dos povos indígenas, mas para isso haveria de ser pensado um formato que se adequasse as necessidades de todos os envolvidos.
O Ministério da Saúde (MS) confirmou que está havendo discussões sobre possíveis mudanças. Em nota, disse que “a realização de ações na atenção à saúde indígena desenvolvidas pela Secretaria Especial de Saúde indígena (SESAI) é uma das atribuições da pasta e que as eventuais mudanças no desenvolvimento dessas ações de vigilância e assistência à saúde aos povos indígenas está sendo objeto de analise e discussão. Cabe ressaltar que não haverá descontinuidade das ações”. O Ministério afirmou ainda que tem se pautado pela garantia da continuidade das ações básicas de saúde, a melhoria dos processos de trabalho para aprimorar o atendimento diferenciado à população indígena, sempre considerando as complexidades culturais e epidemiológicas, a organização territorial e social, bem como as práticas tradicionais e medicinais alternativas a medicina ocidental.