O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) posicionou-se em Brasília nesta terça-feira (12) contra o Projeto de Lei Complementar 137/15, do Senado, que prevê incorporação, fusão e criação de novos municípios.
Segundo o parlamentar, “o momento não é adequado para aprovarmos essa matéria. Estamos passando por um momento de austeridade e de restrição de recursos à disposição das prefeituras. E a criação de novos municípios pode levar a um aumento das despesas públicas”.
Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, para ser aprovado precisa, no mínimo, dos votos de 257 dos 513 deputados. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios e se o PLC for aprovado, pelo menos mais 40 deverão ser criados.
O PLC exige que o distrito que queira ser emancipado tenha pelo menos 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil habitantes no Nordeste e 20 mil no Sul e no Sudeste.
O texto deste projeto é semelhante ao de número 397/14, aprovado pela Câmara Federal em junho de 2014, e vetado pela então presidente Dilma Rousseff.
Em sua justificativa, a presidente alegou que a sanção do projeto causaria “desequilíbrio de recursos dentro do estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”.
De acordo ainda com Tadeu Alencar, a criação de novos municípios implicaria uma nova divisão dos recursos do FPM, hoje a principal fonte de receita das pequenas cidades.
Para ele, o que fortalece a pauta municipalista não é a criação de novos municípios e sim um novo “Pacto Federativo”, com a redistribuição dos impostos federais entre a União, os estados e os municípios.