Justiça condena TIM a pagar indenização de R$ 5 milhões por derrubar ligações
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) divulgou, na noite desta segunda-feira (14), que a TIM foi condenada a pagar R$ 6 mil a uma consumidora, a título de danos morais, por propaganda enganosa de um dos serviços oferecidos pela companhia. De acordo com decisão do juiz Fernando Antonio de Lima, do Juizado Especial […]
Justiça suspende sessão que aprovou plano de cargos e salários dos professores municipais do Rio
Rio de Janeiro – A juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio, concedeu liminar hoje (11) suspendendo os efeitos das três sessões plenárias consecutivas da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, do dia 1º deste mês, que aprovou, sem a presença de público, o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) […]
Justiça cúmplice e criminosa
É inacreditável a vulnerabilidade da Justiça, em todas as áreas e setores. Este caso do Pará é assombroso. Tem que se contado em episódios, para que todos se estarreçam, mas entendam. 1 – A juíza Claudia Maria de Andrade Rocha permitiu a prisão de uma menina de 15 anos numa cela com 20 homens. 2 […]
Justiça nega recurso contra liminar que obriga professores do Rio a voltar às aulas
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu nesta segunda (7), por maioria de votos, negar o recurso (agravo regimental) ajuizado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe) contra a liminar que obrigou os professores da rede municipal de ensino do Rio a voltar a […]
Justiça condena agência reguladora por transporte deficiente
O estado do Rio foi condenado a pagar multa de R$ 300 mil por danos morais coletivos, devido às péssimas condições do serviço de transporte público. O juiz João Felipe Ferreira Mourão, do Tribunal de Justiça, ressalta que o valor foi aplicado devido à responsabilidade civil da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes […]
Justiça nega indenização a clínica interditada ilegalmente
Ainda que tenha sido interditada ilegalmente, uma clínica de cirurgia plástica de Belo Horizonte não deve ser indenizada por danos morais e materiais pela medida tomada pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais. No caso, a interdição ocorreu após a morte de uma paciente de 44 anos submetida a uma cirurgia de redução de […]
Governo entrega proposta para acelerar Justiça
A primeira proposta para tentar agilizar o ritmo dos processos judiciais a partir de negociações prévias para solução de conflitos foi entregue ontem (1º) no Senado. Representantes da comissão criada pelo Ministério da Justiça para costurar uma proposta de marco regulatório de mediação entregaram as sugestões para balizar esses processos no país ao presidente do […]
Orçamento da Justiça Eleitoral sobe R$ 1,2 bilhão
O Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2014 destina ao orçamento da Justiça Eleitoral R$ 5,9 bilhões. O valor, de acordo com o Contas Abertas, é 24% superior ao orçado no Ploa deste ano, que é de R$ 4,7 bilhões. No entanto, o montante ainda deverá sofrer alterações no Congresso Nacional. O orçamento para a […]
27% dos processos federais estão na Justiça comum
Aproximadamente um em cada quatro dos processos federais em trâmite no país está na Justiça dos estados. O dado faz parte de um estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça sobre competência delegada. O conceito é dado aos casos de matéria da Justiça Federal processados e julgados na Justiça Estadual. Segundo o estudo do CNJ, […]
Justiça cassa mandatos de prefeito e vice de Jericó (PB)
A Justiça Eleitoral de Catolé do Rocha determinou a cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito do município de Jericó, cidade do Sertão da Paraíba. Claudeeide de Oliveira Melo (DEM), eleito prefeito da cidade em outubro de 2012 com 2.852 votos, foi acusado de compra de votos. Conforme a decisão publicada nesta quinta-feira (26), o […]