TCE identifica sobrepreço em desapropriações da gestão Geraldo

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referendou, na última quinta-feira, medida cautelar da conselheira Teresa Duere impedindo o pagamento de dez desapropriações de imóveis realizadas na última semana da gestão Geraldo Julio, em dezembro de 2020. De acordo com o acórdão da votação, publicado ontem no Diário Oficial do TCE-PE, auditoria realizada pelo Núcleo de Engenharia do órgão de fiscalização constatou que os valores negociados entre a Secretaria de Educação do Recife e os proprietários dos imóveis somam valores superestimados em R$ 17,71 milhões. A decisão da Segunda Câmara é pela proibição de qualquer pagamento em torno de tais desapropriações.

Segundo os dados do relatório, os valores utilizados como parâmetros para identificar os preços justos para pagamento da desapropriação basearam-se em imóveis com qualidade de estrutura e localização muito diferentes, o que provocou aumentos artificiais dos preços dos imóveis alvos das desapropriações da Prefeitura. Um dos exemplos é um imóvel em Santo Amaro negociado a R$ 2,5 milhões, enquanto uma corretora o anunciava, em site, por R$ 1,6 milhão. Outro imóvel em Afogados teve seu valor de metro quadrado estimado em R$ 4.054,81, enquanto há na região uma unidade escolar da rede privada sendo vendida, em melhores condições, por R$ 1.646,09/m².

Outro elemento considerado relevante para sustentar a medida cautelar trata das deficiências na motivação das desapropriações: ““estudo de demanda” possui inconsistências que suscitam questionamentos acerca da tecnicidade da escolha dos imóveis expropriados, como por exemplo, abertura de escolas em bairros já atendidos, inclusive com sobras de vagas para alunos de regiões vizinhas, em detrimento de outros em que não há escolas disponíveis para todas as crianças, com déficit registrado pelo citado “estudo de demanda””, registra o relatório.

Na última semana, a relatora das contas da Secretaria de Educação do Recife no TCE-PE, Teresa Duere, também conseguiu unanimidade da Segunda Turma do Tribunal na expedição de medida cautelar para proibição de pagamento da compra de outro imóvel, também realizado pela gestão Geraldo Julio em dezembro de 2020. Trata-se de um galpão para acondicionamento de itens (almoxarifado) no Cabo de Santo Agostinho, ao custo de R$ 12,8 milhões. Ainda na última semana de dezembro, entre o Natal e o Ano Novo, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou a denúncia da compra de mais de R$ 50 milhões em imóveis sem qualquer transparência.

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